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Questões de Concursos Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

Resolva questões de Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1Q60686 | Pedagogia, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

A educação é um complexo constitutivo da vida social, que tem uma função social importante na dinâmica da reprodução social. De acordo com a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - a Educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:
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2Q5201 | Pedagogia, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Auxiliar de Professor de Educação Infantil, Prefeitura de Piedade SP, CETRO

De acordo com a LDB (n.º 9394/96), a educação tem como objetivo fundamental desenvolver:
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3Q60685 | Pedagogia, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

O direito à educação, bem como o direito ao acesso e permanência na escola tem sido garantido reiteradamente nos aportes legais, seja na Constituição Federal (1988), Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996). De acordo com esta última, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
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4Q60680 | Pedagogia, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

A Constituição Federal de 1988, bem como as leis infraconstitucionais como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente preconizam que o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo. Assim sendo, trata-se de um direito:
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5Q60682 | Pedagogia, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

Uma das mais recentes políticas setoriais aprovadas no país é o Plano Nacional de Educação (PNE). Assinale a opção correta de acordo com o disposto nessa legislação.
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6Q60683 | Pedagogia, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece a finalidade da educação superior, em seu artigo 43. Entre as finalidades da educação superior podemos apontar:
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7Q60679 | Pedagogia, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

Sobre a educação especial prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é correto afirmar que:
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8Q808994 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Supervisor Educacional, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

No Brasil, a questão do preparo de professores emerge, de forma explícita, após a independência, quando se cogita da organização da instrução popular. A partir daí, examinando-se a questão pedagógica em articulação com as transformações que se processaram na sociedade brasileira ao longo dos últimos dois séculos, pode-se distinguir os seguintes períodos na história da formação de professores no Brasil: a) Ensaios intermitentes de formação de professores (1827-1890); b) Estabelecimento e expansão do padrão das escolas normais (1890-1932); c) Organização dos Institutos de Educação (1932- 1939); d) Organização e implantação dos Cursos de Pedagogia e de Licenciatura e consolidação do modelo das escolas normais (1939-1971); e) Substituição da Escola Normal pela Habilitação Específica de Magistério (1971-1996); f) Advento dos Institutos Superiores de Educação, Escolas Normais Superiores e o novo perfil do Curso de Pedagogia (1996-2006). Com o fim do regime militar, a promulgação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), e a homologação das novas Diretrizes Curriculares do Curso de Pedagogia, a formação dos professores tem como característica

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9Q60684 | Pedagogia, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

De acordo com os níveis e as modalidades de educação e ensino, com a composição dos níveis escolares e em concordância com o que versa a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional podemos afirmar que a educação escolar é composta por:
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10Q60678 | Pedagogia, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

Segundo a Lei n.° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes Básicas de Educação-LDB, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, deve ter um período mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver, que corresponde a:
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11Q60681 | Pedagogia, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), regulamentada pela Lei n. 9.394 de 20 de Dezembro de 1996, o ensino será ministrado nos seguintes princípios:

I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II- pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
III- gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.
IV- consideração com a diversidade étnico-racial.
V- zelar pela aprendizagem dos alunos.

Está(ão) correta(s), 
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12Q60687 | Pedagogia, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

O princípio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) que é observado com o desenvolvimento da educação especial pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários (PRAEC) da Universidade Federal do Piauí é o que estabelece:
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13Q5203 | Pedagogia, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Auxiliar de Professor de Educação Infantil, Prefeitura de Piedade SP, CETRO

Segundo o ECA, em seu artigo 54, é dever do poder público assegurar:
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14Q823399 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais, FUB, CESPE CEBRASPE

No que se refere à inclusão e à acessibilidade das pessoas com deficiência, julgue os seguintes itens. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) regulamenta os dispositivos da CF relacionados ao atendimento educacional especializado.
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15Q5204 | Pedagogia, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Auxiliar de Professor de Educação Infantil, Prefeitura de Piedade SP, CETRO

A inclusão escolar dos portadores de necessidades especiais é proposta na LDB, garantindo a matrícula destas crianças preferencialmente nas classes comuns do ensino regular e determina a existência, quando necessário, de serviços de apoio especializado. O artigo 58 da LDB – Lei n.° 9394/96, apresenta o entendimento da Educação Especial como
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16Q816915 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Técnico, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, CEFETBAHIA

De acordo com a LDB, os recursos financeiros para a educação devem observar arrecadações oriundas de diversas fontes. Para tanto, é possível identificar recursos provenientes de

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17Q60670 | Pedagogia, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, CESPE CEBRASPE

Com referência a dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue os itens subsequentes.

A educação infantil deve ter a proposta pedagógica baseada em avaliação sistemática com finalidade de ascensão e acesso ao ensino fundamental.
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18Q60668 | Pedagogia, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, CESPE CEBRASPE

De acordo com os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), julgue o próximo item.

O ensino militar é regulado pela LDB, portanto deve obedecer às mesmas normas fixadas para os demais sistemas de ensino.
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19Q823207 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Técnico em Assuntos Educacionais, Instituto Federal de Educação, IF ES

De acordo com o artigo 3º da LDB nº 9.394/96, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
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20Q5202 | Pedagogia, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Auxiliar de Professor de Educação Infantil, Prefeitura de Piedade SP, CETRO

A lei nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, considera em seu Art. 2º respectivamente, criança e adolescente, a pessoa:
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