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41

Q860965 • Pedagogia • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB
De acordo com a Deliberação CEE 138/2016 e com a Instrução que integra a Resolução n° 51/2017, quando o mantenedor de uma escola particular quer encerrar suas atividades, ele deve solicitar o encerramento à respectiva Diretoria Regional de Ensino juntando: justificativa; plano de enceramento de atividades; garantia de continuidade de estudos aos alunos matriculados; comprovação da regularidade da documentação escolar e, também, entrega do acervo
- a) à Secretaria Estadual de Educação, habilitada para sua guarda permanente.
- b) à escola pública mais próxima, que ficará dele encarregada, com o conhecimento das famílias dos alunos.
- c) à Diretoria Regional de Ensino, que o destinará ao núcleo específico.
- d) ao setor legalmente encarregado de sua guarda, junto à Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB.
- e) ao Conselho Estadual de Educação, para retorno à Diretoria Regional de Ensino, após digitalização dos documentos.
42

Q860924 • Pedagogia • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB
De acordo com a LDBEN, a educação escolar é dever da:
- a) Família.
- b) Comunidade.
- c) Sociedade.
- d) Família, comunidade e sociedade.
43

Q860923 • Pedagogia • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB
Segundo a LDBEN, a alimentação escolar nas escolas públicas deve ser:
- a) Opcional.
- b) Oferecida apenas aos alunos de baixa renda.
- c) Oferecida a todos os alunos.
- d) De responsabilidade dos pais dos alunos.
44

Q860922 • Pedagogia • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB
De acordo com a LDBEN, a oferta de educação infantil é de responsabilidade de:
- a) Apenas do governo federal.
- b) Apenas dos estados.
- c) Apenas dos municípios.
- d) Da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
45

Q860921 • Pedagogia • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB
Segundo a LDBEN, a educação profissional e tecnológica deve ser promovida:
- a) Apenas no ensino médio.
- b) Apenas no ensino superior.
- c) Apenas em cursos técnicos.
- d) Em todos os níveis e modalidades de ensino.
46

Q860920 • Pedagogia • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB
De acordo com a LDBEN, qual é o prazo máximo para a divulgação dos resultados das avaliações externas aplicadas nas escolas?
- a) 30 dias.
- b) 60 dias.
- c) 90 dias.
- d) 120 dias.
47

Q860919 • Pedagogia • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB
A LDBEN assegura o direito à educação aos seguintes grupos:
- a) Apenas crianças.
- b) Apenas adolescentes.
- c) Crianças, adolescentes e jovens.
- d) Crianças, adolescentes, jovens e adultos.
48

Q860918 • Pedagogia • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB
Segundo a LDBEN, o sistema de ensino brasileiro é composto por quais níveis?
- a) Apenas ensino fundamental e ensino médio.
- b) Apenas ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio.
- c) Apenas ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.
- d) Ensino infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.
49

Q860917 • Pedagogia • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB
De acordo com a LDBEN, a formação dos professores deve garantir:
- a) Apenas a aquisição de conhecimentos específicos da disciplina.
- b) Apenas a capacidade técnica para a docência.
- c) Apenas a formação pedagógica.
- d) A formação pedagógica e a capacitação na área específica de atuação.
50

Q860916 • Pedagogia • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB
Segundo a LDBEN, o papel do professor no processo educacional é:
- a) Apenas transmitir conhecimentos.
- b) Apenas aplicar avaliações.
- c) Mediar o processo de ensino-aprendizagem.
- d) Realizar a gestão administrativa da escola.
51

Q860915 • Pedagogia • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB
De acordo com a LDBEN, qual é o órgão responsável pela avaliação e pela supervisão do sistema educacional brasileiro?
- a) Ministério da Educação (MEC).
- b) Conselho Nacional de Educação (CNE).
- c) Secretaria de Educação do estado.
- d) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
52

Q860914 • Pedagogia • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a avaliação escolar deve ter como objetivo principal:
- a) A classificação e promoção dos alunos.
- b) A punição dos alunos com baixo desempenho.
- c) A competição entre os alunos.
- d) A melhoria do processo de ensino-aprendizagem.
53

Q860913 • Pedagogia • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB
A LDBEN estabelece que a educação especial deve ser oferecida:
- a) Exclusivamente em escolas especializadas.
- b) Em classes e escolas especiais, sem integração com a educação regular.
- c) Preferencialmente na rede regular de ensino.
- d) Apenas aos alunos com deficiência intelectual.
54

Q860912 • Pedagogia • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB
De acordo com a LDBEN, a carga horária mínima anual de dias letivos no ensino fundamental e médio deve ser de:
- a) 800 horas.
- b) 900 horas.
- c) 1000 horas.
- d) 1200 horas.
55

Q860911 • Pedagogia • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB
Segundo a LDBEN, a gestão democrática do ensino público deve assegurar a participação de qual grupo na tomada de decisões escolares?
- a) Apenas dos alunos.
- b) Apenas dos professores.
- c) Apenas dos gestores escolares.
- d) Pais, alunos, professores e funcionários.
56

Q860910 • Pedagogia • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB
De acordo com a LDBEN, a educação de jovens e adultos (EJA) destina-se a:
- a) Crianças que não concluíram o ensino fundamental.
- b) Jovens entre 15 e 17 anos que não frequentaram a escola regular.
- c) Jovens entre 18 e 24 anos que não frequentaram a escola regular.
- d) Pessoas que não tiveram acesso à educação na idade apropriada.
57

Q860909 • Pedagogia • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB
A LDBEN estabelece que o acesso ao ensino fundamental é:
- a) Facultativo.
- b) Obrigatório.
- c) Obrigatório apenas para crianças a partir dos 7 anos.
- d) Obrigatório apenas para crianças a partir dos 6 anos.
58

Q860908 • Pedagogia • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB
Segundo a LDBEN, o financiamento da educação pública deve ser realizado:
- a) Exclusivamente pelo governo federal.
- b) Exclusivamente pelos estados.
- c) Exclusivamente pelos municípios.
- d) Pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
59

Q860907 • Pedagogia • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB
De acordo com a LDBEN, o currículo do ensino fundamental deve incluir, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa, da matemática, da história, da geografia, da ciência, da arte, da educação física e:
- a) Apenas uma língua estrangeira moderna.
- b) Duas línguas estrangeiras modernas.
- c) Apenas uma língua indígena.
- d) Apenas uma língua estrangeira clássica.
60

Q860906 • Pedagogia • Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB
Segundo a LDBEN, o ensino médio tem como finalidade proporcionar ao aluno:
- a) Formação geral e profissional.
- b) Apenas a formação geral.
- c) Apenas a formação profissional.
- d) Apenas a formação tecnológica.

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