Questões de Concursos Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO

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1Q132363 | Economia, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Analista de Trânsito, DETRAN MT, UFMT

Constituindo-se em um dos instrumentos básicos em Política de Planejamento Público definidos pela Constituição Federal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias

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2Q114010 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Analista de Finanças e Controle, SEFAZ SP, ESAF

O modelo de elaboração orçamentária, nas três esferas de governo, foi sensivelmente afetado pelas disposições introduzidas pela Constituição Federal de 1988. Anualmente, o Poder Executivo encaminha ao Poder Legislativo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que contém:

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3Q160011 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Assistente Financeiro, FURP SP, FUNRIO

Considerando-se o sistema de planejamento governamental, composto pelo Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, é correto afirmar que

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4Q161029 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Auditor do Estado Direito, SECONT ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação ao orçamento público e ao ciclo orçamentário,
julgue os itens a seguir.

O projeto da LDO do governo federal, para o exercício financeiro de 2010, encontra-se em fase de apreciação e discussão no Poder Legislativo, que deverá fazê-lo até o início do próximo recesso parlamentar.

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5Q255770 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Técnico Judiciário Área Administrativa, CNJ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam a tríade que
constitui a estrutura básica de planejamento e implementação do
orçamento no Brasil. A respeito desses dispositivos, julgue os
itens a seguir.

O PPA é adotado como referência para a elaboração dos demais planos previstos na Constituição Federal, a fim de garantir a coerência do planejamento orçamentário.

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6Q101147 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Analista Planejamento e Execução Financeira, CVM, ESAF

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirrmar que:

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7Q257288 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Técnico Judiciário Área Administrativa, CNJ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam a tríade que
constitui a estrutura básica de planejamento e implementação do
orçamento no Brasil. A respeito desses dispositivos, julgue os
itens a seguir.

De acordo com a LDO, na condição de se verificar, ao final do semestre, que a realização da receita não comportará o cumprimento das metas de resultado primário, o Poder Executivo promoverá, por ato próprio, limitações no empenho e na movimentação financeira dos três poderes.

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8Q102457 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Analista Orçamento, MPU, FCC

A política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento é estabelecida na Lei

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9Q115737 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Analista de Sistemas, UNEAL, COPEVE UFAL

A lei de diretrizes orçamentárias atende o disposto no § 2ª do art. 165 da Constituição e dispõe a também sobre:

I. Origem dos recursos.

II. Equilíbrio entre receitas e despesa.

III. Critérios e forma de limitação de empenho.

IV. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

V. Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Verifica-se que estão corretas

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10Q108816 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Analista de Controle Externo Inspeção Governamental, TCM CE, FCC

O Anexo de Metas Fiscais, no qual são estabelecidas as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, integrará

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11Q228677 | Direito Econômico, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Procurador, PGFN, ESAF

Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente.

( ) De acordo com o princípio da universalidade, que não comporta exceções, todas as despesas e receitas devem estar previstas na lei orçamentária anual.

( ) O plano plurianual, que define o planejamento das atividades governamentais, limita-se às despesas de capital e às delas decorrentes e, bem assim, às relativas aos programas de duração continuada.

( ) A lei de diretrizes orçamentárias deverá dispor sobre as alterações na legislação tributária.

( ) Depois de enviados ao Congresso Nacional, o Presidente da República não poderá propor modificações nos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual.

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12Q112973 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Analista de Gestão e Assistência à Saúde Ciências Contábeis, FHEMIG, FUNDEP

Integra o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais que estabelece metas anuais relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e ao montante da dívida pública.

Esse Anexo deverá conter, EXCETO

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13Q179870 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Contador, UFRJ, NCE UFRJ

De acordo com o artigo 165 da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá:
I - as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal;
II - as despesas de capital para o exercício fnanceiro subsequente;
III - orientações para elaboração da lei orçamentária anual;
IV - disposições sobre as alterações na legislação tributária;
V - política de aplicação das agências fnanceiras de investimento.
Estão corretos apenas:

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14Q190006 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Agente de Defensoria Contador, DPE SP, FCC

Em relação ao Plano Plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual, é correto afirmar:

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15Q183141 | Economia, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Economista, DPU, CESPE CEBRASPE

A respeito da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e do regime de adiantamento de fundos, julgue o item seguinte.

A LDO é o instrumento legal e normatizador que orienta a elaboração e execução do orçamento anual e dispõe sobre o planejamento governamental de longo prazo.
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16Q144681 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Analista Judiciário Contabilidade, TRT 6a Região, FCC

A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe, dentre outras, sobre

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17Q254883 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Técnico Judiciário Área Administrativa, CNJ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam a tríade que
constitui a estrutura básica de planejamento e implementação do
orçamento no Brasil. A respeito desses dispositivos, julgue os
itens a seguir.

No PPA, as diretrizes, metas e objetivos dos programas de duração continuada são apresentados de forma regionalizada.

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18Q143952 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Analista Judiciário Contadoria, TRF 1a, FCC

Lei de iniciativa do Poder Executivo que compreenderá, dentre outras, as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, denomina-se

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20Q162899 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Auditor do Estado Direito, SECONT ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação ao orçamento público e ao ciclo orçamentário,
julgue os itens a seguir.

As propostas orçamentárias parciais dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público serão elaboradas respeitando os limites estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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