1 Q804847 • Legislação e Decretos • Lei de Introdução ao Código Civil • CESPE CEBRASPE • SEBRAE BA • Analista Técnico Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir. Em regra, a lei começa a vigorar em todo o país a partir de sua publicação. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️ Resolver
2 Q805364 • Legislação e Decretos • Lei de Introdução ao Código Civil • IADES • CFA • Analista Jurídico Assinale a alternativa que não indica requisito para execução no Brasil de sentença proferida no estrangeiro, de acordo com o Decreto-Lei nº. 4.657/42. a) Haver sido proferida por juiz competente. ✂️ b) Terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia. ✂️ c) Ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida. ✂️ d) Ter sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. ✂️ Resolver
3 Q805108 • Legislação e Decretos • Lei de Introdução ao Código Civil • CESPE CEBRASPE • Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas • Analista Técnico Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir. A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre a capacidade e os direitos de família. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️ Resolver
4 Q805093 • Legislação e Decretos • Lei de Introdução ao Código Civil • CESPE CEBRASPE • Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas • Analista Técnico Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir. Competem ao Supremo Tribunal Federal o processo e o julgamento do pedido de reconhecimento de sentença estrangeira. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️ Resolver