Questões de Lei de Introdução ao Código Civil com Gabarito (Comentado)

1Q804847 | Legislação e Decretos, Lei de Introdução ao Código Civil, Analista Técnico, SEBRAE BA, CESPE CEBRASPE

Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir.

Em regra, a lei começa a vigorar em todo o país a partir de sua publicação.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

2Q805108 | Legislação e Decretos, Lei de Introdução ao Código Civil, Analista Técnico, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, CESPE CEBRASPE

Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir.

A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre a capacidade e os direitos de família.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

3Q805364 | Legislação e Decretos, Lei de Introdução ao Código Civil, Analista Jurídico, CFA, IADES

Assinale a alternativa que não indica requisito para execução no Brasil de sentença proferida no estrangeiro, de acordo com o Decreto-Lei nº. 4.657/42.

✂️ a) Haver sido proferida por juiz competente.
✂️ b) Terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia.
✂️ c) Ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida.
✂️ d) Ter sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

4Q805093 | Legislação e Decretos, Lei de Introdução ao Código Civil, Analista Técnico, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, CESPE CEBRASPE

Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir.

Competem ao Supremo Tribunal Federal o processo e o julgamento do pedido de reconhecimento de sentença estrangeira.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Questões de Concursos Lei de Introdução ao Código Civil

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1Q804847 | Legislação e Decretos, Lei de Introdução ao Código Civil, Analista Técnico, SEBRAE BA, CESPE CEBRASPE

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3Q805364 | Legislação e Decretos, Lei de Introdução ao Código Civil, Analista Jurídico, CFA, IADES

4Q805093 | Legislação e Decretos, Lei de Introdução ao Código Civil, Analista Técnico, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, CESPE CEBRASPE