Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: Questões, Simulados e Provas

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Questões de concursos de Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Considerando os conceitos de vigência, validade e eficácia, assinale a afirmativa incorreta.

A norma, durante o período da vacatio legis, apesar de válida, ainda não é vigente

A norma pode ter eficácia, apesar de não ter validade, nem vigência.

A norma revogada deixa apenas de ter vigência e eficácia.

A norma de eficácia limitada, apesar de possuir eficácia jurídica, não possui plena eficácia técnica.

A norma possui eficácia social quando presentes as condições fáticas necessárias para o seu cumprimento.

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Direito Civil • Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro

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