Questões de Concursos Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro Lindb

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1Q1041936 | Direito Civil, Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro Lindb, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2018

Após regular tramitação na Assembleia Legislativa, lei que fixava o novo salário mínimo estadual foi publicada no Diário Oficial de Santa Catarina do dia 02. Verificando-se que do texto da lei não constou o valor correto aprovado pelo Legislativo, foi providenciada nova publicação corretiva da lei, o que ocorreu no dia 03.

Considerando que não foi designada data para vigência da lei, o novo salário passa a vigorar:

✂️ a) a partir do dia 02;
✂️ b) a partir do dia 03;
✂️ c) 45 dias após a publicação do dia 02;
✂️ d) 30 dias após a publicação do dia 03;
✂️ e) 45 dias após a publicação do dia 03.

3Q982344 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro LINDB, Biologia, MPERS, AOCP, 2025

A Lei nº 13.655/2018 alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), visando reforçar a segurança jurídica e a responsabilidade na aplicação do Direito Público. Considerando esse contexto normativo, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Na aplicação de sanções, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, independentemente dos danos que dela provierem para a administração pública, sendo vedada qualquer aplicação de circunstâncias atenuantes.
✂️ b) Em decisão sobre regularidade de conduta ou validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, não serão consideradas as circunstâncias práticas que tenham imposto, limitado ou condicionado a ação do agente.
✂️ c) Nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão.
✂️ d) Na interpretação de normas sobre gestão pública, não deverão ser levados em consideração os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, preservando-se, assim, os direitos dos administrados.
✂️ e) O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo, culpa, erro grosseiro ou se causar qualquer prejuízo ao erário.

5Q1040793 | Direito Civil, Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro Lindb, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2024

O juiz Achádego proferiu decisão em um processo com o seguinte conteúdo: “Realmente, não há lei que regule especificamente a matéria. No entanto, existe regra para hipótese semelhante que pode ser aplicada, com as devidas alterações, a esse caso. De mais a mais, a pretensão do autor é conforme o princípio da razoabilidade e, em uma análise econômica, promove o melhor resultado para o mercado de ações”.

Nesse caso, exclusivamente à luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, notadamente a disciplina das lacunas normativas (art. 4º), o juiz:

✂️ a) não poderia decidir sem base legal;
✂️ b) poderia invocar qualquer um desses fundamentos, sendo a lei omissa;
✂️ c) só poderia transpor a norma para caso semelhante e aplicar o princípio da razoabilidade, dado que não há lei regendo a matéria;
✂️ d) sobre o tema, só poderia utilizar a norma existente para caso semelhante, dada a ausência da lei;
✂️ e) poderia transpor a norma pensada para casos semelhantes e adotar os princípios da economia, dado o silêncio da lei.

8Q1044898 | Direito Civil, Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro Lindb, Especialidade Direito, PGM RJ, FGV, 2025

Quando a Lei nº 13.786/2018, conhecida como "Lei dos Distratos", entrou em vigor, questionou-se sua aplicabilidade aos contratos que já haviam sido celebrados, em particular no que tange à possibilidade de cumulação de lucros cessantes com a cláusula penal.

Para as partes que celebraram contrato em 2017, é correto afirmar que a lei em questão

✂️ a) pode atingir a validade de cláusulas contratuais, pois a Lei nº 13.786/2018, ao disciplinar o regime de contratos imobiliários, envolvendo direito à moradia, impôs novas normas de ordem pública que prevalecem sobre a liberdade contratual.
✂️ b) pode atingir os efeitos do contrato, tais como direitos e obrigações por ele criados, que sejam objeto de regulação expressa pela lei nova, eis que estes não estão protegidos pela regra legal de irretroatividade da lei.
✂️ c) pode atingir efeitos ainda não produzidos (pendentes) do contrato, tais como juros, cláusula penal e perdas e danos, se ainda não havia ocorrido inadimplemento quando do início da vigência da lei, pois o ordenamento brasileiro admite expressamente a retroatividade mínima.
✂️ d) não pode atingir contratos anteriores à sua vigência, pois isso implicaria violar a proteção ao direito adquirido e do ato jurídico perfeito, já que tais atos foram praticados sob a vigência da lei anterior, tendo-se estabelecido desde logo o regime aplicável em caso de inadimplemento das obrigações.
✂️ e) não pode atingir contratos anteriores à sua vigência, pois o princípio da irretroatividade da lei, expressamente previsto na LINDB e na Constituição, não admite exceções, de modo que a lei anterior continua em atividade enquanto houver contratos, celebrados sob sua vigência, produzindo efeitos jurídicos.

9Q1043310 | Direito Civil, Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro Lindb, Especialidade Formação em Direito, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

A Lei XYZ, promulgada em 08 de novembro de 2024, estabeleceu novas regras para a rescisão de contratos imobiliários devido ao não pagamento pelo comprador, porém, não determinou o início de sua vigência.

A sociedade empresária Ambrósio Empreendimentos Imobiliários Ltda. celebrou diversos contratos ao longo de outubro e novembro do presente ano em virtude do lançamento do Empreendimento Bosque Mineiro e, com dúvidas a respeito da eficácia da norma, procurou renomada advogada em busca de consulta jurídica.

Acerca da aplicação da lei no tempo, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Diante da omissão a respeito do início da vigência, a Lei XYZ entra em vigor na data de sua publicação.
✂️ b) Por força da função social, a nova lei atinge os efeitos já consumados dos contratos celebradores anteriormente à sua vigência.
✂️ c) A nova lei pode modificar situações jurídicas já consolidadas, quando vantajosa para o consumidor.
✂️ d) A nova lei deve respeitar o ato jurídico perfeito, que vem a ser o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.
✂️ e) A retroatividade da lei nova é garantida, salvo se houver violação à coisa julgada.

11Q1030295 | Direito Civil, Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro Lindb, Infraestrutura e Segurança Manhã, TCE PI, FGV, 2025

Os Tribunais de Contas são órgãos independentes, de envergadura constitucional, responsáveis pelo controle externo da Administração Pública, ostentando competências próprias e privativas.
As decisões proferidas pelas Cortes de Contas têm capacidade de impactar diretamente a esfera jurídica dos órgãos jurisdicionados, definindo deveres e responsabilidades.
Nesse contexto, considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB, no âmbito de sua atuação, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí

✂️ a) ao decidir, poderá se basear em valores jurídicos abstratos, mesmo sem considerar as consequências práticas da decisão, desde que o faça de forma motivada.
✂️ b) ao motivar seus atos, demonstrará a necessidade e a adequação da medida imposta ou da invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, inclusive em face das possíveis alternativas.
✂️ c) ao interpretar normas sobre gestão pública, deverá considerar os obstáculos, as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, mesmo que com eventual prejuízo dos direitos dos administrados.
✂️ d) ao decretar a invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, deverá indicar de modo expresso suas consequências administrativas, mas não as jurídicas, em razão do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional.
✂️ e) ao estabelecer interpretação ou orientação nova sobre norma de conteúdo indeterminado, impondo novo dever ou novo condicionamento de direito, dará a ela aplicabilidade imediata, se abstendo, em qualquer caso, de estabelecer regime de transição, aplicável apenas à esfera judicial.

14Q1037383 | Direito Civil, Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro Lindb, Juiz Substituto, TJ MT, FGV, 2024

Analisando as contas do presidente da Câmara Municipal de determinado município mato-grossense, o órgão técnico do Tribunal de Contas identificou o pagamento de subsídios aos vereadores em patamar superior ao previsto no Art. 29, VI, da Constituição da República.
Sobre o tema, é correto afirmar que:

✂️ a) a Câmara Municipal poderá majorar os subsídios dos vereadores durante a legislatura, respeitados os limites máximos previstos na Constituição;
✂️ b) o presidente da Câmara Municipal não poderá ser responsabilizado pessoalmente, pois é inviolável pelos votos proferidos no exercício do mandato;
✂️ c) o presidente da Câmara Municipal poderá ser responsabilizado pessoalmente, desde que demonstrado o seu dolo específico;
✂️ d) a Câmara Municipal poderá majorar os subsídios dos vereadores para a legislatura subsequente, caso em que não são aplicáveis os limites máximos previstos na Constituição;
✂️ e) o presidente da Câmara Municipal poderá ser responsabilizado pessoalmente se demonstrado o seu erro grosseiro.

15Q973736 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro LINDB, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

Sinésio, turista brasileiro em Las Vegas, compareceu a um cassino naquela cidade norte-americana, cuja atividade é lícita, e contraiu dívida de U$ 1.000.000. Ao encerrar a jogatina, Sinésio saiu do local sem efetuar o pagamento e, no dia seguinte, retornou ao Brasil. Passado algum tempo, ele foi comunicado da existência de uma ação de cobrança proposta no Brasil pela sociedade empresária administradora do cassino. A autora da ação alega que a obrigação regularmente contraída nos Estados Unidos da América não foi paga. Inconformado, Sinésio sustenta que a cobrança é ilícita, pois o jogo explorado por cassinos é proibido pela legislação brasileira. Além disso, segundo Sinésio, por ser esse um jogo proibido, a dívida é inexigível judicialmente, e entender o fato de modo diverso geraria violação à soberania brasileira.

Considerando-se essa situação hipotética, o entendimento do STJ e as previsões contidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), é correto afirmar que

✂️ a) a dívida de jogo contraída por Sinésio é uma obrigação natural e, portanto, exigível judicialmente.
✂️ b) a dívida de jogo contraída por Sinésio é uma obrigação civil, porém a sua exigibilidade afronta a soberania brasileira.
✂️ c) a dívida de jogo contraída por Sinésio no exterior é exigível no Brasil, pois deve ser observada a legislação do país de origem da dívida.
✂️ d) a dívida de jogo contraída no exterior por Sinésio, por violar os bons costumes nacionais, não poderá ser exigida no Brasil.
✂️ e) a dívida de jogo contraída por Sinésio no exterior não pode ser cobrada no Brasil, pois afronta a ordem pública brasileira.

17Q1063174 | Direito Civil, Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro Lindb, Área III Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

Ao estudar para o concurso público da Câmara dos Deputados, Mariana observou que, no âmbito dos fundamentos do direito administrativo, têm grande relevância as normas sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público introduzidas no Decreto-Lei nº 4.657/42 (LINDB) pela Lei nº 13.655/2018.
A partir do disposto no mencionado diploma legal, Mariana concluiu corretamente que

✂️ a) nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão.
✂️ b) na interpretação de normas sobre gestão pública, não podem ser considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor, diante do princípio da legalidade.
✂️ c) na esfera da responsabilização pessoal do agente público por suas opiniões ou decisões técnicas, vigora a natureza objetiva, independentemente de dolo ou erro grosseiro.
✂️ d) na invalidação de ato administrativo, a existência de vício afasta a necessidade de motivação que demonstre a necessidade e adequação da medida imposta.
✂️ e) na aplicação de sanções administrativas, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, afora os danos que dela provierem para a Administração Pública.

18Q968002 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro LINDB, Procurador do Ministério Público, TCU, CESPE CEBRASPE

A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ede institutos relacionados às pessoas físicas e jurídicas, assinale aopção correta à luz da jurisprudência do STJ.

✂️ a) Tem caráter absoluto o dispositivo da lei em questão segundoo qual a sucessão por morte ou por anuência obedece à lei dopaís em que era domiciliado o falecido ou o desaparecido.
✂️ b) Não é possível a supressão do patronímico materno porocasião do casamento, ainda que sob o fundamento de queo nome civil é inerente ao direito de personalidade.
✂️ c) A dissolução irregular de sociedade é, por si só, causa para adesconsideração da personalidade civil por configurar desvioda finalidade institucional.
✂️ d) É possível hipotecar imóvel de ausente com o fim específicode lhe evitar a ruína, hipótese em que será necessária ordemjudicial.
✂️ e) A interdição por incapacidade absoluta demanda registro emregistro público, providência que é dispensada quando se tratade interdição por incapacidade relativa.

19Q1018314 | Direito Civil, Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro Lindb, Área Contabilidade Pública, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

Texto associado.

Em processo de fiscalização da SUSEP, identificou-se que determinada prática contratual adotada por uma seguradora, amplamente aceita pela administração à época, havia sido posteriormente considerada irregular com base em nova interpretação normativa. Mesmo diante da mudança de entendimento, decidiu-se aplicar retroativamente a nova orientação, com efeitos sancionatórios imediatos.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base no disposto na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
É admissível que a administração pública declare a nulidade da situação jurídica constituída com base na nova orientação normativa, desde que fundada em interpretação jurisprudencial consolidada.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

20Q1034791 | Direito Civil, Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro Lindb, Procurador Municipal, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

Em 2021, João celebrou um contrato de locação com Maria, fixando o valor do aluguel com base na variação de um índice específico de reajuste. Em 2023, entrou em vigor uma nova lei que proibia a aplicação desse índice em contratos de locação residenciais, determinando que, a partir de então, o reajuste seria feito com base em um índice menos oneroso para o locatário. A nova lei, em seu Art. 1º, afirmava que as normas sobre o reajuste das locações residenciais, por serem afetas ao direito social à moradia, eram normas de ordem pública.
Diante da situação hipotética, analise as afirmativas a seguir.
I. A nova lei deve ser aplicada imediatamente ao contrato de João e Maria, pois a legislação brasileira adota o princípio da retroatividade benigna, o que permite que leis mais favoráveis ao locatário sejam aplicadas a contratos em vigor, independentemente de sua celebração em data anterior à norma.
II. A nova lei se aplica ao contrato de locação entre João e Maria apenas no que diz respeito aos reajustes futuros, pois admite-se a aplicação de novas leis em situações continuadas, mesmo quando já formalizadas anteriormente.
III. A nova lei é aplicável de forma integral ao contrato de João e Maria, uma vez que o princípio da função social do contrato autoriza a intervenção estatal para modificar obrigações previamente estabelecidas.
Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) III, apenas.
✂️ d) I e II, apenas.
✂️ e) I e III, apenas.

Questões de Concursos Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro Lindb

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1Q1041936 | Direito Civil, Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro Lindb, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2018

2Q952616 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro LINDB, Assistente Jurídico, CORECE, Quadrix, 2025

3Q982344 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro LINDB, Biologia, MPERS, AOCP, 2025

4Q962825 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro LINDB, Área Administrativa, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

5Q1040793 | Direito Civil, Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro Lindb, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2024

6Q1041724 | Direito Civil, Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro Lindb, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV

7Q962827 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro LINDB, Área Administrativa, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

8Q1044898 | Direito Civil, Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro Lindb, Especialidade Direito, PGM RJ, FGV, 2025

9Q1043310 | Direito Civil, Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro Lindb, Especialidade Formação em Direito, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

10Q958851 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro LINDB, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018