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Questões de Concursos Lei de Organização Judiciária

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1Q251856 | Legislação Estadual, Lei de Organização Judiciária, Técnico Judiciário Informática, TJ PI, FCC

A Lei no 3.716/1979 considera, como um dos requisitos para a criação de Comarca, que

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2Q156053 | Legislação Estadual, Lei de Organização Judiciária, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TJ PI, FCC

De acordo com a Lei nº 3.716/1979, compete ao Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

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3Q148420 | Legislação Estadual, Lei de Organização Judiciária, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TJ PI, FCC

De acordo com a Lei nº 3.716/1979, a divisão judiciária do Estado do Piauí compreende quarenta

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4Q152532 | Legislação Estadual, Lei de Organização Judiciária, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TJ PI, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito das incompatibilidades e suspeições:

I. Não podem ter assento, simultaneamente, no Tribunal de Justiça, Desembargadores parentes ou afins em linha reta, ou na colateral, até o quarto grau, inclusive.

II. Pode o Juiz dar-se por suspeito, se afirmar a existência por motivo de ordem íntima, sem necessidade de expor o motivo, quando se tratar de questão civil.

III. A incompatibilidade se resolve antes da posse, contra o que deu causa à incompatibilidade, se for imputável a ambas, contra o de investidura mais recente.

IV. Na mesma Comarca não podem servir ao mesmo tempo como Juiz e substituto marido e mulher.

De acordo com a Lei nº 3.716/1979, está correto o que consta APENAS em

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