Em seu art. 1o
, parágrafo 1o
, a Lei no
13.445/2017 (Lei de
Migração) apresenta uma lista de definições. Assinale a
alternativa que contém uma definição correta, conforme
os termos do documento.
Lei de Situação Jurídica do Estrangeiro: Questões, Simulados e Provas
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