Início Questões de Concursos Lei do Colarinho Branco Resolva questões de Lei do Colarinho Branco comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Lei do Colarinho Branco Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q63411 | Direito Penal, Lei do Colarinho BrancoGerir fraudulentamente e gerir temerariamente instituição financeira trata-se de ✂️ a) condutas criminosas, sendo que a primeira é punida mais gravemente do que a segunda ✂️ b) condutas delituosas, sendo que a primeira é punida mais brandamente que a segunda ✂️ c) infrações penais, punidas exclusivamente com multa ✂️ d) ilícitos penais, punidos exatamente com a mesma pena. ✂️ e) ilícitos administrativos que não geram responsabilidade penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q63408 | Direito Penal, Lei do Colarinho BrancoDe acordo com a Lei n.º 7.492/1986, o indivíduo que gerir fraudulentamente determinada instituição financeira ✂️ a) não poderá ser vítima da decretação de prisão preventiva no curso do processo. ✂️ b) cometerá crime cuja ação penal será promovida pelo MPF. ✂️ c) terá sua pena aumentada de um terço, se a gestão tiver sido temerária. ✂️ d) responderá por crime, ainda que tenha agido culposamente. ✂️ e) cometerá crime que deverá ser processado e julgado pela justiça estadual. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q63413 | Direito Penal, Lei do Colarinho BrancoDe acordo com a Lei n.º 7.492, de 16 de junho de 1986, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Constitui crime, independentemente do valor, a manutenção no exterior de depósitos não declarados à repartição federal competente. ✂️ b) Para fins de responsabilidade penal, equiparam-se aos administradores de instituição financeira o interventor, o liquidante, o síndico, os diretores e os sócios da pessoa jurídica. ✂️ c) Equipara-se, nos termos da Lei, às instituições financeiras a pessoa física que exerça, ainda que de modo eventual, quaisquer de suas atividades típicas, tais como a captação ou intermediação de recursos financeiros de terceiros. ✂️ d) Os crimes previstos na Lei são de competência da Justiça Estadual, definindo-se a competência territorial pelo local onde a instituição financeira mantém a sua sede ou matriz. ✂️ e) Na hipótese de crimes cometidos em concurso de pessoas, o coautor ou partícipe, que por meio de confissão espontânea revelar à autoridade policial toda a trama delituosa, terá reconhecida a extinção de sua punibilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q63406 | Direito Penal, Lei do Colarinho BrancoPara fins de aplicação das normas penais contidas na Lei n. 7.492, de 16 de junho de 1986, denominada Lei dos Crimes de Colarinho Branco, considera-se instituição financeira: ✂️ a) Apenas a pessoa jurídica de direito privado que desempenhe atividade financeira bancária, de captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros seus ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia, emissão, distribuição, negociação, intermediação, ou administração de valores mobiliários. ✂️ b) Apenas a pessoa jurídica de direito público que desempenhe atividade financeira bancária de captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia, emissão, distribuição, negociação, intermediação, ou administração de valores mobiliários. ✂️ c) A pessoa jurídica de direito público ou privado que tenha como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não, a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia, emissão, distribuição, negociação, intermediação, ou administração de valores mobiliários. ✂️ d) A pessoa jurídica de direito privado que tenha como atividade principal, e a pessoa jurídica de direito púbico que tenha como atividade acessória, cumulativamente ou não, a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros em geral, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia, emissão, distribuição, negociação, intermediação, ou administração de valores mobiliários. ✂️ e) A pessoa jurídica de direito público ou privado que tenha como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não, a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros seus ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia, emissão, distribuição, negociação, intermediação, ou administração de valores mobiliários. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q63405 | Direito Penal, Lei do Colarinho BrancoQuanto à aplicação e ao procedimento criminal da lei que estabelece os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, é correto afirmar: ✂️ a) Quando a denúncia não for intentada no prazo legal, o prejudicado poderá representar perante o Corregedor Geral da Justiça Federal para que determine ao órgão ministerial as providências cabíveis. ✂️ b) A ação penal, nesses crimes, será promovida pelo Ministério Público Federal ou Estadual, perante a Justiça Federal ou Estadual, de acordo com o tipo penal no caso concreto. ✂️ c) Quando tais crimes forem cometidos em quadrilha ou coautoria, o coautor ou partícipe que, através de confissão espontânea revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa, terá sua pena reduzida de um a dois terços. ✂️ d) Nos crimes apenados com reclusão, contra o Sistema Financeiro Nacional, o réu poderá prestar fiança e apelar em liberdade, desde que primário e de bons antecedentes, estando ou não configurada situação justificadora de prisão preventiva. ✂️ e) O órgão do Ministério Público poderá requerer ao juiz da causa que requisite quaisquer informações, documentos ou diligências para subsidiar as provas dos crimes investigados, sendo defeso fazê-lo diretamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q63414 | Direito Penal, Lei do Colarinho BrancoO diretor da instituição financeira Y colocou em circulação, sem autorização escrita da sociedade emissora, documento representativo de valor mobiliário. Tal ato é tipificado como crime contra a(o) ✂️ a) licitação ✂️ b) administração pública ✂️ c) ordem econômica ✂️ d) livre circulação de ideias ✂️ e) sistema financeiro nacional Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 7Q63409 | Direito Penal, Lei do Colarinho BrancoCom base na Lei n.º 7.492/1986, a tipificação dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional ✂️ a) inadmite confissão espontânea perante autoridade policial. ✂️ b) inadmite coautoria. ✂️ c) inadmite partícipe. ✂️ d) admite coautoria ou participação, e, se ocorrer confissão espontânea que revele toda a trama delituosa, a pena será reduzida de um a dois terços. ✂️ e) admite coautoria ou participação, e, se ocorrer confissão espontânea que revele toda a trama delituosa, será concedido o perdão judicial da pena. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 8Q63410 | Direito Penal, Lei do Colarinho BrancoO crime de “obter, mediante fraude, financiamento em instituição financeira” (art. 19 da Lei no 7.492/86) tem pena aumentada de 1/3 se cometido ✂️ a) em momento de grave recessão ✂️ b) por agente público. ✂️ c) em detrimento de instituição financeira oficial. ✂️ d) com intuito de causar risco sistêmico. ✂️ e) por intermédio de pessoa jurídica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 9Q63407 | Direito Penal, Lei do Colarinho BrancoDe acordo com a Lei n° 7.492/1986, quando o crime tiver sido praticado no âmbito de atividade sujeita à disciplina e à fiscalização da CVM, essa autarquia poderá requerer, no processo, o seu ingresso como ✂️ a) assistente ✂️ b) chamado ✂️ c) interveniente ✂️ d) litisconsorte ✂️ e) nomeado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 10Q858723 | Direito Penal, Lei do Colarinho Branco, Delegado de Polícia, Polícia Civil SE, CESPE CEBRASPE, 2020Acerca de crimes contra a ordem tributária e contra a administração pública, julgue o item a seguir. A realização de operação de crédito externo sem autorização legislativa, tipificada como crime contra as finanças públicas, constitui crime de colarinho-branco. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 11Q1028712 | Direito Penal, Lei do Colarinho Branco, Juiz Substituto, TRF 5 REGIÃO, FGV, 2025A respeito do crime de evasão de divisas previsto no Art. 22 e parágrafo único da Lei nº 7.492/1986, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que: ✂️ a) a entrega de moeda estrangeira no exterior em contrapartida a prévio pagamento de reais no Brasil não tipifica o crime de evasão de divisas, diante da ausência de saída física da moeda do território nacional; ✂️ b) a manutenção no exterior de imóveis e veículos não declarados à Receita Federal e ao Banco Central não tipifica o crime de evasão de divisas; ✂️ c) são penalmente responsáveis, nos termos da lei em questão, a pessoa jurídica, o controlador e os administradores, assim considerados os diretores e gerentes; ✂️ d) a competência da Justiça Federal é afastada se o crime for praticado no âmbito de bancos públicos estaduais; ✂️ e) o crime de gestão temerária é próprio e não admite o concurso de terceiros que não tenham poderes de administração, controle e direção da instituição financeira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 12Q1030753 | Direito Penal, Lei do Colarinho Branco, Juiz Federal Substituto, TRF 3 REGIÃO, FGV, 2025Assinale a alternativa correta. Terêncio obteve financiamento para a compra de veículo automotor, mediante fraude, perante banco privado. Segundo a lei e a jurisprudência do STJ, Terêncio poderá responder por: ✂️ a) Irrelevante penal. ✂️ b) Crime de estelionato simples. ✂️ c) Crime de estelionato qualificado. ✂️ d) Crime de apropriação indébita por erro. ✂️ e) Crime contra o sistema financeiro nacional Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q63411 | Direito Penal, Lei do Colarinho BrancoGerir fraudulentamente e gerir temerariamente instituição financeira trata-se de ✂️ a) condutas criminosas, sendo que a primeira é punida mais gravemente do que a segunda ✂️ b) condutas delituosas, sendo que a primeira é punida mais brandamente que a segunda ✂️ c) infrações penais, punidas exclusivamente com multa ✂️ d) ilícitos penais, punidos exatamente com a mesma pena. ✂️ e) ilícitos administrativos que não geram responsabilidade penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q63408 | Direito Penal, Lei do Colarinho BrancoDe acordo com a Lei n.º 7.492/1986, o indivíduo que gerir fraudulentamente determinada instituição financeira ✂️ a) não poderá ser vítima da decretação de prisão preventiva no curso do processo. ✂️ b) cometerá crime cuja ação penal será promovida pelo MPF. ✂️ c) terá sua pena aumentada de um terço, se a gestão tiver sido temerária. ✂️ d) responderá por crime, ainda que tenha agido culposamente. ✂️ e) cometerá crime que deverá ser processado e julgado pela justiça estadual. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q63413 | Direito Penal, Lei do Colarinho BrancoDe acordo com a Lei n.º 7.492, de 16 de junho de 1986, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Constitui crime, independentemente do valor, a manutenção no exterior de depósitos não declarados à repartição federal competente. ✂️ b) Para fins de responsabilidade penal, equiparam-se aos administradores de instituição financeira o interventor, o liquidante, o síndico, os diretores e os sócios da pessoa jurídica. ✂️ c) Equipara-se, nos termos da Lei, às instituições financeiras a pessoa física que exerça, ainda que de modo eventual, quaisquer de suas atividades típicas, tais como a captação ou intermediação de recursos financeiros de terceiros. ✂️ d) Os crimes previstos na Lei são de competência da Justiça Estadual, definindo-se a competência territorial pelo local onde a instituição financeira mantém a sua sede ou matriz. ✂️ e) Na hipótese de crimes cometidos em concurso de pessoas, o coautor ou partícipe, que por meio de confissão espontânea revelar à autoridade policial toda a trama delituosa, terá reconhecida a extinção de sua punibilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q63406 | Direito Penal, Lei do Colarinho BrancoPara fins de aplicação das normas penais contidas na Lei n. 7.492, de 16 de junho de 1986, denominada Lei dos Crimes de Colarinho Branco, considera-se instituição financeira: ✂️ a) Apenas a pessoa jurídica de direito privado que desempenhe atividade financeira bancária, de captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros seus ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia, emissão, distribuição, negociação, intermediação, ou administração de valores mobiliários. ✂️ b) Apenas a pessoa jurídica de direito público que desempenhe atividade financeira bancária de captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia, emissão, distribuição, negociação, intermediação, ou administração de valores mobiliários. ✂️ c) A pessoa jurídica de direito público ou privado que tenha como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não, a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia, emissão, distribuição, negociação, intermediação, ou administração de valores mobiliários. ✂️ d) A pessoa jurídica de direito privado que tenha como atividade principal, e a pessoa jurídica de direito púbico que tenha como atividade acessória, cumulativamente ou não, a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros em geral, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia, emissão, distribuição, negociação, intermediação, ou administração de valores mobiliários. ✂️ e) A pessoa jurídica de direito público ou privado que tenha como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não, a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros seus ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia, emissão, distribuição, negociação, intermediação, ou administração de valores mobiliários. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q63405 | Direito Penal, Lei do Colarinho BrancoQuanto à aplicação e ao procedimento criminal da lei que estabelece os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, é correto afirmar: ✂️ a) Quando a denúncia não for intentada no prazo legal, o prejudicado poderá representar perante o Corregedor Geral da Justiça Federal para que determine ao órgão ministerial as providências cabíveis. ✂️ b) A ação penal, nesses crimes, será promovida pelo Ministério Público Federal ou Estadual, perante a Justiça Federal ou Estadual, de acordo com o tipo penal no caso concreto. ✂️ c) Quando tais crimes forem cometidos em quadrilha ou coautoria, o coautor ou partícipe que, através de confissão espontânea revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa, terá sua pena reduzida de um a dois terços. ✂️ d) Nos crimes apenados com reclusão, contra o Sistema Financeiro Nacional, o réu poderá prestar fiança e apelar em liberdade, desde que primário e de bons antecedentes, estando ou não configurada situação justificadora de prisão preventiva. ✂️ e) O órgão do Ministério Público poderá requerer ao juiz da causa que requisite quaisquer informações, documentos ou diligências para subsidiar as provas dos crimes investigados, sendo defeso fazê-lo diretamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q63414 | Direito Penal, Lei do Colarinho BrancoO diretor da instituição financeira Y colocou em circulação, sem autorização escrita da sociedade emissora, documento representativo de valor mobiliário. Tal ato é tipificado como crime contra a(o) ✂️ a) licitação ✂️ b) administração pública ✂️ c) ordem econômica ✂️ d) livre circulação de ideias ✂️ e) sistema financeiro nacional Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
7Q63409 | Direito Penal, Lei do Colarinho BrancoCom base na Lei n.º 7.492/1986, a tipificação dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional ✂️ a) inadmite confissão espontânea perante autoridade policial. ✂️ b) inadmite coautoria. ✂️ c) inadmite partícipe. ✂️ d) admite coautoria ou participação, e, se ocorrer confissão espontânea que revele toda a trama delituosa, a pena será reduzida de um a dois terços. ✂️ e) admite coautoria ou participação, e, se ocorrer confissão espontânea que revele toda a trama delituosa, será concedido o perdão judicial da pena. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
8Q63410 | Direito Penal, Lei do Colarinho BrancoO crime de “obter, mediante fraude, financiamento em instituição financeira” (art. 19 da Lei no 7.492/86) tem pena aumentada de 1/3 se cometido ✂️ a) em momento de grave recessão ✂️ b) por agente público. ✂️ c) em detrimento de instituição financeira oficial. ✂️ d) com intuito de causar risco sistêmico. ✂️ e) por intermédio de pessoa jurídica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
9Q63407 | Direito Penal, Lei do Colarinho BrancoDe acordo com a Lei n° 7.492/1986, quando o crime tiver sido praticado no âmbito de atividade sujeita à disciplina e à fiscalização da CVM, essa autarquia poderá requerer, no processo, o seu ingresso como ✂️ a) assistente ✂️ b) chamado ✂️ c) interveniente ✂️ d) litisconsorte ✂️ e) nomeado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
10Q858723 | Direito Penal, Lei do Colarinho Branco, Delegado de Polícia, Polícia Civil SE, CESPE CEBRASPE, 2020Acerca de crimes contra a ordem tributária e contra a administração pública, julgue o item a seguir. A realização de operação de crédito externo sem autorização legislativa, tipificada como crime contra as finanças públicas, constitui crime de colarinho-branco. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
11Q1028712 | Direito Penal, Lei do Colarinho Branco, Juiz Substituto, TRF 5 REGIÃO, FGV, 2025A respeito do crime de evasão de divisas previsto no Art. 22 e parágrafo único da Lei nº 7.492/1986, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que: ✂️ a) a entrega de moeda estrangeira no exterior em contrapartida a prévio pagamento de reais no Brasil não tipifica o crime de evasão de divisas, diante da ausência de saída física da moeda do território nacional; ✂️ b) a manutenção no exterior de imóveis e veículos não declarados à Receita Federal e ao Banco Central não tipifica o crime de evasão de divisas; ✂️ c) são penalmente responsáveis, nos termos da lei em questão, a pessoa jurídica, o controlador e os administradores, assim considerados os diretores e gerentes; ✂️ d) a competência da Justiça Federal é afastada se o crime for praticado no âmbito de bancos públicos estaduais; ✂️ e) o crime de gestão temerária é próprio e não admite o concurso de terceiros que não tenham poderes de administração, controle e direção da instituição financeira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
12Q1030753 | Direito Penal, Lei do Colarinho Branco, Juiz Federal Substituto, TRF 3 REGIÃO, FGV, 2025Assinale a alternativa correta. Terêncio obteve financiamento para a compra de veículo automotor, mediante fraude, perante banco privado. Segundo a lei e a jurisprudência do STJ, Terêncio poderá responder por: ✂️ a) Irrelevante penal. ✂️ b) Crime de estelionato simples. ✂️ c) Crime de estelionato qualificado. ✂️ d) Crime de apropriação indébita por erro. ✂️ e) Crime contra o sistema financeiro nacional Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro