Questões de Concursos Lei do Exercício Profissional de Enfermagem

O exercício de enfermagem é regulamentado pela Lei nº 7498/86 e pelo Decreto nº 94.406/87 do Cofen.

De acordo com esses dispositivos legais, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Art. 10 do Decreto citado dispõe que o técnico de enfermagem exerce atividades auxiliares, de nível médio, atribuídas à equipe de Enfermagem.
( ) Cabe ao técnico de enfermagem assistir ao enfermeiro na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar.
( ) De acordo com o Art. 14 do Decreto citado, é privativo do enfermeiro o cumprimento do Código de Deontologia da Enfermagem.
( ) A partir de 2022, a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem sofreu alteração para contemplar condições adequadas de repouso durante todo o horário de trabalho. No entanto, essa alteração abrange, apenas, as instituições de saúde públicas.

As afirmativas são, respectivamente,

De acordo com a Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem no Brasil, o técnico de enfermagem deve atuar de forma integrada à equipe de enfermagem, sempre sob supervisão de um profissional habilitado para garantir a qualidade e a segurança da assistência prestada. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica corretamente quem é o responsável por coordenar e supervisionar o trabalho do técnico de enfermagem:O médico responsável pelo setor.

Para administrar 500mL de SF 0,9% EV a cada 4 horas, quantas gotas deverão correr em 1 minuto?

Quantas gotas devem ser infundidas, em um minuto, para administrar 1500 mL de soro glicosado (SG) a 5% de cinco em cinco horas?

De acordo com a Lei nº 7.498, de 25 de julho de 1986, assinale a alternativa incorreta em relação às atividades privativas do enfermeiro(a).

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) regulamenta a organização do SUS e estabelece princípios que norteiam a atuação dos profissionais de saúde, incluindo os técnicos de enfermagem, em ações integradas e coordenadas. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A descentralização no SUS implica que a União assume diretamente a gestão de todos os serviços de saúde, sem participação dos Estados e Municípios.
(__)A integralidade é um princípio que assegura que o SUS preste assistência em todas as dimensões do cuidado, desde a prevenção até a reabilitação.
(__)A hierarquização no SUS permite que todos os serviços de saúde sejam acessados diretamente pelos usuários, sem regulação prévia.
(__)A participação da comunidade no SUS ocorre por meio de conselhos e conferências de saúde, com poder de influência nas decisões do sistema.

A sequência está correta em:

O Decreto nº 94.406/87 regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem e dá outras providências. De acordo com o decreto citado, cabe ao Técnico de Enfermagem

Assinale a alternativa que corresponde a um direito dos profissionais de Enfermagem.

Conforme a Lei nº 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, ________________ é atribuição do técnico de enfermagem.

A lacuna é corretamente preenchida por:

A Lei de número 7.498 de 1986 serve de guia sobre a regulamentação do exercício da enfermagem. Segundo o que está previsto, assinale a alternativa incorreta:

Os Técnicos de Enfermagem, em conformidade com o disposto na Lei Nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e no Decreto Nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamentam o exercício profissional no País, participam da atenção de enfermagem em Hemoterapia, naquilo que lhes couber, ou por delegação, sob a supervisão e orientação do Enfermeiro. Não compete ao técnico de enfermagem em relação às normas gerais na hemotransfusão:

Sobre a Lei nº 7.498, de 26 de junho de 1986, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1.( ) A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.

2.( )Os locais de repouso dos profissionais de enfermagem devem, na forma do regulamento: ser destinados especificamente para o descanso dos profissionais de enfermagem; ser arejados; ser providos de mobiliário adequado; ser dotados de conforto térmico e acústico; ser equipados com instalações sanitárias; ter área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.

3.( )O auxiliar de enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente: executar parto sem distocia; participar da programação da assistência de enfermagem; executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro, participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.

A sequência correta é:

Segundo a Lei N° 7.498/96, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências, todas as afirmativas a seguir estão corretas, exceto:

A legislação que regula o exercício da enfermagem é extensa e abrange diferentes aspectos, incluindo os direitos dos pacientes. É importante que os profissionais estejam familiarizados com essas normas para garantir uma prática segura e ética. De acordo com a legislação brasileira, qual é o documento que estabelece os direitos e deveres dos usuários dos serviços de saúde?

O exercício da enfermagem é regulamentado por diversas leis, decretos e resoluções, que estabelecem os direitos e responsabilidades dos profissionais, bem como dos pacientes. Segundo o Decreto nº 94.406/1987, que regulamenta a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, qual é uma das atribuições privativas do enfermeiro?

De acordo com a Lei n.° 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, o técnico de enfermagem exerce atividades de nível médio participando do planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente:

Segundo o Art. 12 da Lei nº 7.498/1986, que regula o exercício da Enfermagem, são funções do profissional técnico de enfermagem, EXCETO:

De acordo com a lei que regulamenta o exercício profissional da enfermagem, o técnico de enfermagem desempenha atividades de nível médio, que compreendem a orientação e o suporte das atividades de enfermagem em grau auxiliar, bem como a contribuição no planejamento da assistência de enfermagem.
De acordo com essa lei, cabe ao técnico de enfermagem