Questões de Concursos Lei do Exercício Profissional de Enfermagem

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1Q957450 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Grupo Técnico em Enfermagem, EBSERH, FGV, 2025

O exercício de enfermagem é regulamentado pela Lei nº 7498/86 e pelo Decreto nº 94.406/87 do Cofen.

De acordo com esses dispositivos legais, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Art. 10 do Decreto citado dispõe que o técnico de enfermagem exerce atividades auxiliares, de nível médio, atribuídas à equipe de Enfermagem.
( ) Cabe ao técnico de enfermagem assistir ao enfermeiro na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar.
( ) De acordo com o Art. 14 do Decreto citado, é privativo do enfermeiro o cumprimento do Código de Deontologia da Enfermagem.
( ) A partir de 2022, a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem sofreu alteração para contemplar condições adequadas de repouso durante todo o horário de trabalho. No entanto, essa alteração abrange, apenas, as instituições de saúde públicas.

As afirmativas são, respectivamente,
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2Q953912 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Catas Altas MG, Prefeitura de Catas Altas MG, 2025

De acordo com a Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem no Brasil, o técnico de enfermagem deve atuar de forma integrada à equipe de enfermagem, sempre sob supervisão de um profissional habilitado para garantir a qualidade e a segurança da assistência prestada. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica corretamente quem é o responsável por coordenar e supervisionar o trabalho do técnico de enfermagem:O médico responsável pelo setor.
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4Q953175 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Técnico de Enfermagem ESF, Prefeitura de Caieiras SP, Avança SP, 2025

Quantas gotas devem ser infundidas, em um minuto, para administrar 1500 mL de soro glicosado (SG) a 5% de cinco em cinco horas?
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5Q982634 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Sanitarista, SESSE, IBFC, 2025

De acordo com a Lei nº 7.498, de 25 de julho de 1986, assinale a alternativa incorreta em relação às atividades privativas do enfermeiro(a).
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6Q951921 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Prefeitura de Jaborá SC, AMAUC, 2025

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) regulamenta a organização do SUS e estabelece princípios que norteiam a atuação dos profissionais de saúde, incluindo os técnicos de enfermagem, em ações integradas e coordenadas. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A descentralização no SUS implica que a União assume diretamente a gestão de todos os serviços de saúde, sem participação dos Estados e Municípios.
(__)A integralidade é um princípio que assegura que o SUS preste assistência em todas as dimensões do cuidado, desde a prevenção até a reabilitação.
(__)A hierarquização no SUS permite que todos os serviços de saúde sejam acessados diretamente pelos usuários, sem regulação prévia.
(__)A participação da comunidade no SUS ocorre por meio de conselhos e conferências de saúde, com poder de influência nas decisões do sistema.

A sequência está correta em:
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7Q920198 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Técnico em Enfermagem, IFES, IF ES, 2025

O Decreto nº 94.406/87 regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem e dá outras providências. De acordo com o decreto citado, cabe ao Técnico de Enfermagem
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8Q919178 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Prefeitura de São Benedito CE, CETREDE, 2025

Assinale a alternativa que corresponde a um direito dos profissionais de Enfermagem.
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9Q980622 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025

Conforme a Lei nº 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, ________________ é atribuição do técnico de enfermagem.

A lacuna é corretamente preenchida por:
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10Q917657 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Serra Alta SC, EVO Concursos, 2025

A Lei de número 7.498 de 1986 serve de guia sobre a regulamentação do exercício da enfermagem. Segundo o que está previsto, assinale a alternativa incorreta:
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11Q984266 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

Os Técnicos de Enfermagem, em conformidade com o disposto na Lei Nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e no Decreto Nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamentam o exercício profissional no País, participam da atenção de enfermagem em Hemoterapia, naquilo que lhes couber, ou por delegação, sob a supervisão e orientação do Enfermeiro. Não compete ao técnico de enfermagem em relação às normas gerais na hemotransfusão:
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12Q990209 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Enfermeiro, Santa Casa de Iúna ES, IBADE, 2024

Sobre a Lei nº 7.498, de 26 de junho de 1986, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1.( ) A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.

2.( )Os locais de repouso dos profissionais de enfermagem devem, na forma do regulamento: ser destinados especificamente para o descanso dos profissionais de enfermagem; ser arejados; ser providos de mobiliário adequado; ser dotados de conforto térmico e acústico; ser equipados com instalações sanitárias; ter área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.

3.( )O auxiliar de enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente: executar parto sem distocia; participar da programação da assistência de enfermagem; executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro, participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.

A sequência correta é:
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13Q883984 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Técnico em Enfermagem, IF TO, IF TO, 2024

Segundo a Lei N° 7.498/96, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências, todas as afirmativas a seguir estão corretas, exceto:
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14Q903442 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Enfermeiro, Prefeitura de Lajedinho BA, BRB Consultoria e Concurso, 2024

A legislação que regula o exercício da enfermagem é extensa e abrange diferentes aspectos, incluindo os direitos dos pacientes. É importante que os profissionais estejam familiarizados com essas normas para garantir uma prática segura e ética. De acordo com a legislação brasileira, qual é o documento que estabelece os direitos e deveres dos usuários dos serviços de saúde?
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15Q908819 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Enfermeiro, Prefeitura de Caconde SP, Avança SP, 2024

As sanções a serem aplicadas pelo Sistema Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) /Conselhos Regionais de Enfermagem (CORENs) incluem advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional. A advertência verbal compreende:

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16Q903444 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Enfermeiro, Prefeitura de Lajedinho BA, BRB Consultoria e Concurso, 2024

O exercício da enfermagem é regulamentado por diversas leis, decretos e resoluções, que estabelecem os direitos e responsabilidades dos profissionais, bem como dos pacientes. Segundo o Decreto nº 94.406/1987, que regulamenta a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, qual é uma das atribuições privativas do enfermeiro?
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17Q882965 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Montes Claros MG, COTEC, 2024

De acordo com a Lei n.° 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, o técnico de enfermagem exerce atividades de nível médio participando do planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente:
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18Q891926 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Criciúma SC, FUNDATEC, 2024

Segundo o Art. 12 da Lei nº 7.498/1986, que regula o exercício da Enfermagem, são funções do profissional técnico de enfermagem, EXCETO:
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19Q891416 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Técnico em Enfermagem, UNEMAT, CESGRANRIO, 2024

De acordo com a lei que regulamenta o exercício profissional da enfermagem, o técnico de enfermagem desempenha atividades de nível médio, que compreendem a orientação e o suporte das atividades de enfermagem em grau auxiliar, bem como a contribuição no planejamento da assistência de enfermagem.
De acordo com essa lei, cabe ao técnico de enfermagem
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20Q889119 | Enfermagem, Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Técnico de Enfermagem Plantonista, Prefeitura de Soledade PB, CPCON, 2024

Segundo a Lei n.º 7.498/86: as atividades de Enfermagem são exercidas pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. Das atividades descritas abaixo, qual delas pode ser realizada pelo técnico de enfermagem?

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