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Lei do SUS

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1

Q1003761 • Enfermagem • Lei do SUS • IBAM • Prefeitura de Guarulhos SP • Saúde Mental • 2025
Conforme estabelecido na Lei nº 8.142/1990 que se refere à regulamentação de recursos financeiros e a organização da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente:
- a) pelos Estados ou pela União.
- b) pelos Municípios ou pelos Estados.
- c) pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
- d) pela União ou pelos Municípios.
- e) pelo Distrito Federal ou pela União.
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2

Q1002806 • Enfermagem • Lei do SUS • IBFC • EBSERH • Assistente Social • 2023
De acordo com a Lei Federal nº 8.142/1990 e suas alterações, assinale a alternativa incorreta.
- a) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde
- b) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos
- c) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho
- d) O Conselho de Saúde, em caráter transitório e consultivo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo
- e) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde
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3

Q990043 • Enfermagem • Lei do SUS • IBADE • Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO • Enfermeiro • 2024
Conforme normatização vigente do SUS, é definida a organização de Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população. As RAS constituem-se em arranjos organizativos formados por ações e serviços de saúde com diferentes configurações tecnológicas e missões assistenciais, articulados de forma complementar e com base territorial, e têm diversos atributos, entre eles, destaca-se: a atenção básica estruturada como primeiro ponto de atenção e principal porta de entrada do sistema, constituída de equipe multidisciplinar que cobre toda a população, integrando, coordenando o cuidado e atendendo às suas necessidades de saúde.

Marque a opção que define a função ‘ordenar as redes’ para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde.
- a) Ser a modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais elevado grau de descentralização e capilaridade, cuja participação no cuidado se faz sempre necessária;
- b) Identificar riscos, necessidades e demandas de saúde, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais;
- c) Elaborar, acompanhar e gerir projetos terapêuticos singulares, bem como acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das RAS;
- d) Reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando-as em relação aos outros pontos de atenção, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das necessidades de saúde dos usuários;
- e) Atuar como o centro de comunicação entre os diversos pontos de atenção, responsabilizando-se pelo cuidado dos usuários por meio de uma relação horizontal, contínua e integrada, com o objetivo de produzir a gestão compartilhada da atenção integral.
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4

Q990041 • Enfermagem • Lei do SUS • IBADE • Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO • Enfermeiro • 2024
“Envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal. A concretização disso passa por um movimento de repolitização da saúde, com uma clara estratégia de mobilização social envolvendo o conjunto da sociedade brasileira, extrapolando os limites do setor e vinculada ao processo de instituição da saúde como direito de cidadania, tendo o financiamento público da saúde como um dos pontos centrais”.

Indique a alternativa que identifica o conceito acima descrito e é abordado na Portaria no 399, de 22 de fevereiro de 2006.
- a) pacto pela Vida;
- b) pacto em Defesa do SUS;
- c) pacto de Gestão do SUS;
- d) pacto pela saúde;
- e) redução da mortalidade materna e infantil.
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5

Q989236 • Enfermagem • Lei do SUS • IBADE • Prefeitura de Recife PE • Agente Comunitário de Saúde ACS • 2024
A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, regulamentou a participação da sociedade no Sistema Único de Saúde (SUS), determinando para cada esfera de governo duas instâncias de participação, que são:
- a) Conselho de Assistência Social e Conferências de Saúde;
- b) Conferências de Saúde e Comissão Intergestores Bipartite;
- c) Conselhos de Saúde e Comissão Permanente de Licitação;
- d) Conselhos de Saúde e Grupo Gestor Local;
- e) Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde.
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6

Q954425 • Enfermagem • Lei do SUS • EVO Concursos • Prefeitura de Pedras Grandes SC • Técnico de Enfermagem • 2025
De acordo com a lei de número 8142 de 1990, o recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante:
- a) aos Estados.
- b) aos Municípios
- c) aos Territórios
- d) ao Distrito Federal
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7

Q951906 • Enfermagem • Lei do SUS • AMAUC • Prefeitura de Jaborá SC • Técnico de Enfermagem • 2025
A assistência de enfermagem à saúde da mulher abrange ações de promoção, prevenção e tratamento que visam assegurar o bem-estar feminino em diferentes fases da vida. Com base nessas ações, assinale a alternativa correta.
- a) O acompanhamento pré-natal realizado pelo enfermeiro inclui a identificação de fatores de risco gestacional e a orientação sobre cuidados durante a gravidez.
- b) A prevenção de infecções sexualmente transmissíveis é responsabilidade exclusiva do médico, não sendo abordada na assistência de enfermagem.
- c) A assistência no climatério se restringe ao tratamento farmacológico dos sintomas, sem considerar outros aspectos de saúde física e mental.
- d) O exame Papanicolau é realizado apenas para mulheres em idade fértil, sendo desnecessário após o climatério.
- e) O planejamento familiar é limitado à prescrição de métodos contraceptivos, sem considerar a educação em saúde para escolhas informadas.
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8

Q920195 • Enfermagem • Lei do SUS • IF ES • IFES • Técnico em Enfermagem • 2025
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. De acordo com a lei citada, éCORRETOafirmar:
- a) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo presidente da república.
- b) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será o dobro em relação ao conjunto dos demais segmentos.
- c) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.
- d) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
- e) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelos governadores dos estados.
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9

Q919179 • Enfermagem • Lei do SUS • CETREDE • Prefeitura de São Benedito CE • Técnico de Enfermagem • 2025
Analise o trecho a seguir.

“Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.”
O trecho faz referência à(o)(s)
- a) Área de Dispensação.
- b) Serviços Especiais de Acesso Aberto.
- c) Comissões Intergestores.
- d) Mapas da Saúde.
- e) Portas de Entrada.
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10

Q919175 • Enfermagem • Lei do SUS • CETREDE • Prefeitura de São Benedito CE • Técnico de Enfermagem • 2025
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

I. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
II. A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
III. A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
IV. A desorganização da formação de recursos humanos na área de saúde.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
- a) I – II – III – IV.
- b) I – II – III.
- c) II – III – IV.
- d) I – IV.
- e) II – III.
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11

Q917659 • Enfermagem • Lei do SUS • EVO Concursos • Prefeitura de Serra Alta SC • Técnico em Enfermagem • 2025
De acordo com a lei 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
- a) cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Territórios;
- b) cobertura das ações e serviços de saúde a serem corrigidos pelos Estados, Municípios e Distrito Federal;
- c) investimentos previstos no Plano Plurianual do Ministério da Saúde;
- d) investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;
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12

Q917206 • Enfermagem • Lei do SUS • PS Concursos • Prefeitura de São João do Sul SC • Técnico em Enfermagem • 2025
As deliberações discutidas nas Conferências Nacionais de Saúde são resultantes dos debates ocorridos nos estados, através das Conferências Estaduais, que, por sua vez, resultam das propostas decorrentes das Conferências Municipais. É esta representatividade local que garante a legitimidade do evento como instância colegiada dos vários segmentos representados.
As Conferências proporcionaram transformações históricas para a gestão da saúde no Brasil. Conforme Lei Federal Nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, com que frequência às mesmas precisam ocorrer?
- a) A cada 01 ano
- b) A cada 03 anos
- c) A cada 02 anos
- d) A cada 04 anos
- e) Nenhuma das alternativas acima
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13

Q914004 • Enfermagem • Lei do SUS • FUNCERN • Prefeitura de Jardim do Seridó RN • Agente de Saúde ACS • 2023
De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, é correto afirmar:
- a) o Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, com prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: conferência de Saúde e conselho de Saúde.
- b) a Conferência de Saúde reunir-se-á, a cada dois anos, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
- c) a Conferência de Saúde reunir-se-á, a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
- d) o Conselho de Saúde, em caráter transitório, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
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14

Q913488 • Enfermagem • Lei do SUS • AMEOSC • Prefeitura de Princesa SC • Agente de Saúde ACS • 2023
Sobre a Lei nº 8.080/1990, marque a alternativa CORRETA:
- a) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
- b) As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local e regional somente na atenção primária à saúde.
- c) Compete a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
- d) O Conass e o Conasems não devem receber recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde.
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Q913475 • Enfermagem • Lei do SUS • AMEOSC • Prefeitura de Princesa SC • Agente de Saúde ACS • 2023
Acerca da Lei nº 8.142/1990, é CORRETO afirmar que:
- a) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo poder Legislativo.
- b) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
- c) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como investimentos previstos no Plano semestral do Ministério da Saúde.
- d) Os Municípios não podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, e uso das parcelas de recursos recebidos.
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Q913365 • Enfermagem • Lei do SUS • AMEOSC • Prefeitura de Iporã do Oeste SC • Agente de Endemias ACE • 2023
Sobre a normatização do Sistema Único de Saúde (SUS), disposta na Lei nº 8.142/ 90, marque a alternativa CORRETA.
- a) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
- b) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências é não paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
- c) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais
- d) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) não podem ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
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Q912767 • Enfermagem • Lei do SUS • FURB • Prefeitura de Tijucas SC • Agente de Saúde ACS • 2023
Sobre o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa correta:
- a) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) só podem ser alocados em despesas de custeio do Ministério da Saúde.
- b) O Conselho de Saúde não pode atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde
- c) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
- d) O Conselho de Saúde tem carácter temporário e deliberativo.
- e) A Conferência de Saúde deve se reunir a cada 2 anos com a representação dos vários segmentos sociais.
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Q911927 • Enfermagem • Lei do SUS • AMEOSC • Prefeitura de São José do Cedro SC • Agente de Saúde ACS • 2023
Considerando a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, o financiamento do SUS e o uso dos recursos está sob fiscalização dos Conselhos de Saúde do nível correspondente (Municipal, Estadual e Nacional) e dos Órgãos de Fiscalização e Controle, como os Tribunais de Contas de cada esfera administrativa. Na Esfera Federal, o Ministério da Saúde administra os recursos, através do:
- a) FIS.
- b) FNS.
- c) FES.
- d) FMS.
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19

Q910140 • Enfermagem • Lei do SUS • FURB • Prefeitura de Florianópolis SC • Enfermeiro • 2024
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os princípios do Sistema Único de Saúde com seus respectivos conceitos:
Primeira coluna: princípios
(1) Universalidade
(2) Integralidade
(3) Equidade
Segunda coluna: conceitos
(__)Busca garantir ao indivíduo a assistência à saúde, que transcenda a prática curativa.
(__)Busca reconhecer que o direito à saúde passa pelas diferenças sociais e deve atender à diversidade.
(__)Busca garantir a oferta de atendimento a todos que necessitem, em todos os níveis, enfatizando as ações preventivas e o tratamento de agravos.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
- a) 3 ? 1 ? 2.
- b) 3 ? 2 ? 1.
- c) 2 ? 1 ? 3.
- d) 2 ? 3 ? 1.
- e) 1 ? 2 ? 3.
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20

Q910135 • Enfermagem • Lei do SUS • FURB • Prefeitura de Florianópolis SC • Enfermeiro • 2024
A Constituição Federal de 1988 determina que a responsabilidade do financiamento do Sistema Único de Saúde seja Tripartite. Os atuais percentuais de investimento financeiro são definidos pela Lei Complementar n.º 141, de 13 de janeiro de 2012. De acordo com a lei, os municípios devem aplicar anualmente, no mínimo, ___ da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde.
Isso posto, assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
- a) 10%
- b) 30%
- c) 12%
- d) 21%
- e) 15%
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