Questões de Lei do SUS com Gabarito (Comentado)

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Q906923 • Enfermagem • Lei do SUS • ADM TEC • Prefeitura de Quebrangulo AL • Odontólogo de PSF • 2024

De acordo com a Lei nº 8.142/90, nos Conselhos e Conferências de Saúde, a paridade deve ser garantida:

a) Aos gestores do SUS.
b) Aos funcionários da saúde.
c) Aos usuários do SUS.
d) Aos prestadores de serviço.

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Q903564 • Enfermagem • Lei do SUS • BRB Consultoria e Concurso • Prefeitura de Lajedinho BA • Médico • 2024

A Lei 8142/90 complementa a Lei 8080/90 e trata da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Quais são os principais mecanismos de participação popular previstos nesta lei?

a) Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde.
b) Comitês de Empresas e Fóruns Empresariais.
c) Associações de Bairro e Conselhos Tutelares.
d) Sindicatos e Partidos Políticos.
e) Grupos de WhatsApp e Redes Sociais.

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Q903558 • Enfermagem • Lei do SUS • BRB Consultoria e Concurso • Prefeitura de Lajedinho BA • Médico • 2024

Acolhimento é uma das diretrizes do SUS que visa garantir um atendimento humanizado e integral aos usuários. O acolhimento deve ser realizado de maneira a escutar, atender e resolver as necessidades dos pacientes de forma resolutiva e acolhedora. Qual das seguintes práticas é essencial para um bom acolhimento na Atenção Básica?

a) Triagem rápida e superficial.
b) Atendimento com foco exclusivo na doença.
c) Escuta qualificada e resolutiva.
d) Encaminhamento imediato a especialistas.
e) Restrição de acesso a horários específicos.

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Q903296 • Enfermagem • Lei do SUS • MARANATHA Assessoria • Prefeitura de Califórnia PR • Enfermeiro 40H • 2024

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n°8142 de 1990, contará, em cada esfera de governo, com instâncias colegiadas:Conferência de Saúde e Conselho de Saúde. Com relação a Conferência de Saúde, assinale a alternativa correta:

a) reuni-se a cada dois anos.
b) pode ser convocada pelo Poder legislativo.
c) a representação dos vários segmentos sociais.
d) tem caráter permanente e deliberativo.

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Q902293 • Enfermagem • Lei do SUS • Instituto Access • Prefeitura de São João do Ivaí PR • Médico Veterinário • 2024

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.

a) Os recursos alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, poderão ser estabelecidos por consórcio.
b) É a ANVISA, mediante portaria do Ministro de Estado, autorizado a estabelecer condições para aplicação desta lei.
c) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas previstas no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
d) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

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Q899232 • Enfermagem • Lei do SUS • GANZAROLI • Prefeitura de Amaralina GO • Enfermeiro • 2024

De acordo com a Lei Federal nº. 8.142/90, a qual dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, o Conselho de Saúde:

a) reúne-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde.
b) propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo.
c) atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
d) Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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Q897390 • Enfermagem • Lei do SUS • Instituto Exata • Prefeitura de Alvorada do Oeste RO • Enfermeiro • 2024

A implementação da Política Nacional de Humanização no SUS busca transformar a relação entre profissionais de saúde e usuários. Para isso, existe um princípio que preconiza a necessidade de um diálogo entre os diferentes poderes e saberes que envolvem a produção de saúde, de tal modo a reconhecer que as diferentes especialidades podem conversar com a experiência do assistido. Assinale a alternativa que contém o referido princípio.

a) Transversalidade.
b) Indissociabilidade entre atenção e gestão.
c) Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos.
d) Resolutividade.

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Q897254 • Enfermagem • Lei do SUS • IV UFG • Prefeitura de Carmo do Rio Verde GO • Enfermeiro • 2024

As Conferências Nacionais de Saúde (CNS) se iniciaram há 70 anos, cumprindo o disposto na Lei nº 378/1937 e na Lei nº 8.142/1990, que as consagrou como instâncias colegiadas de representantes dos vários segmentos sociais. Quanto às CNS, quais são seus objetivos e em qual ano foi realizada a 1ª Conferência no Brasil?

a) Discutir a situação de saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde e propor diretrizes para a melhoria das condições de trabalho e de sua qualidade de vida, em 1941.
b) Analisar a situação financeira dos serviços de saúde e propor medidas para aperfeiçoar a gestão dos recursos financeiros destinados ao atendimento da população, em 1950.
c) Avaliar a situação de saúde da população e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos três níveis de gestão, em 1941.
d) Debater e definir as ações a serem implementadas nos serviços de saúde e propor estratégias para melhorar a qualidade da assistência, em 1950.

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Q896324 • Enfermagem • Lei do SUS • COSEAC • FEMAR RJ • Enfermeiro Generalista ou Enfermeiro de Saúde da Família • 2024

M.A.A.S de 60 anos, dona de casa, procura uma Unidade Básica de Saúde (UBS) com queixas de dores crônicas nas costas e dificuldades para caminhar e realizar suas tarefas do dia a dia. Ela também relata estar se sentindo triste e ansiosa devido às suas limitações físicas. O médico da UBS realiza uma avaliação e prescreve analgésicos para as dores nas costas e a libera sem abordar suas questões emocionais.
Com base no caso clínico apresentado, o princípio do SUS que não está sendo adequadamente observado no atendimento à paciente é o Princípio da

a) Universalidade.
b) Equidade.
c) Hierarquização.
d) Integralidade.
e) Regionalização.

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Q894876 • Enfermagem • Lei do SUS • UNIVIDA • Prefeitura de Barbosa Ferraz PR • Técnico em Enfermagem • 2024

Conforme a lei n°8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas, conferência e conselho de saúde. Com relação ao conselho de saúde, assinale a alternativa correta:

a) O conselho de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
b) A conferência de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
c) O conselho de saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
d) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems)terão representação no Conselho estadual de Saúde.
e) A representação dos prestadores de serviço nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

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Q893294 • Enfermagem • Lei do SUS • FAU • Prefeitura de Prudentópolis PR • Técnico em Enfermagem • 2024

Universalização, equidade e integralidade são:

a) Princípios básicos da vigilância operacional de atenção secundária da saúde.
b) Objeções do Sistema Único de Saúde.
c) Princípios do Sistema Único de Saúde.
d) Proibições do Sistema Único de Saúde.
e) Diretrizes originais do Programa Nacional de Descredenciamento dos Agentes Comunitários de Saúde (PNDACS).

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Q892074 • Enfermagem • Lei do SUS • FGV • SESMT • Técnico em Enfermagem • 2024

De acordo com a Política Nacional de Humanização do SUS, ouvir as queixas e considerar as preocupações e angustias do paciente por meio de uma escuta qualificada, faz parte do processo de

a) ambiência.
b) acolhimento.
c) clinica ampliada.
d) transversalidade.

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Q890847 • Enfermagem • Lei do SUS • UNIVIDA • Prefeitura de Pérola PR • Técnico em Enfermagem • 2024

A Lei Federal nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Tendo em vista essa lei, assinale a alternativa correta:

a) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
b) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
c) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
d) O SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
e) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dez anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

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Q890740 • Enfermagem • Lei do SUS • FAUEL • Prefeitura de Cândido de Abreu PR • Técnico em Enfermagem • 2024

A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Conselho de Saúde e da Conferência de Saúde. A Conferência de Saúde deve avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde, reunindo-se com a representação de vários seguimentos sociais, a cada:

a) 2 (dois) anos.
b) 3 (três) anos.
c) 4 (quatro) anos.
d) 5 (cinco) anos.

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Q890698 • Enfermagem • Lei do SUS • FUNCERN • Prefeitura de Carnaúba dos Dantas RN • Técnico em Enfermagem • 2024

O Artigo 199 da Constituição Federal de 1988 discorre sobre a participação de instituições privadas na assistência à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse aspecto, é correto afirmar:

a) É autorizada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.
b) É autorizada a destinação de recurso público para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
c) A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos humanos para fins de transplante, sendo autorizado a comercialização.
d) As instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde.

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Q888786 • Enfermagem • Lei do SUS • IESES • Prefeitura de Biguaçu SC • Técnico de Enfermagem • 2024

A Lei Federal n° 8080 de 19/09/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, também é conhecida como:

a) Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
b) Estatuto da Criança e do Adolescente.
c) Lei Orgânica da Saúde.
d) Código de Defesa do Consumidor.

37

Q888652 • Enfermagem • Lei do SUS • INAZ do Pará • Prefeitura de Luiz Alves SC • PROVA ANULADA • 2024

A saúde é um direito de todos e é dever do Estado as provisões que lhe assegurem acesso imediato a ações e serviços de saúde.

O princípio do SUS a qual isto faz referência é o princípio da:

a) Equidade.
b) Igualdade.
c) Universalidade.
d) Descentralização.
e) Garantia da Assistência em Saúde.

38

Q888628 • Enfermagem • Lei do SUS • FUNDATEC • Prefeitura de Carlos Barbosa RS • Técnico em Enfermagem • 2024

Segundo a Lei nº 8.142/1990, a Conferência de Saúde é realizada a cada ________, com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, sendo convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

a) seis meses
b) um ano
c) dois anos
d) três anos
e) quatro anos

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Q886798 • Enfermagem • Lei do SUS • IBADE • Prefeitura de Jaru RO • Técnico em Enfermagem • 2024

Sobre a atuação dos serviços de enfermagem no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.
1. (__) Os serviços de enfermagem no SUS são exclusivamente prestados em unidades de atenção básica, não havendo atuação em hospitais de média e alta complexidade.
2. (__) A estratégia de saúde da família é um modelo de atenção básica que inclui a atuação de equipes de enfermagem na promoção da saúde e prevenção de doenças.
3.(__) O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece diretrizes específicas para a atuação desses profissionais no SUS, garantindo a qualidade e segurança dos serviços prestados. A sequência CORRETA é:

a) 1.V, 2.F, 3.V;
b) 1.F, 2.V, 3.F;
c) 1.V, 2.V, 3.F;
d) 1.V, 2.F, 3.F;
e) 1.F, 2.V, 3.V.

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Q886478 • Enfermagem • Lei do SUS • CONTEMAX • Prefeitura de Barra de São Miguel PB • Técnico em Enfermagem • 2024

A Lei 8.142/90, em seu Art. 1º refere sobre as instâncias colegiadas, que são as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, em relação a essas Instâncias Colegiadas marque a alternativa ERRADA.

a) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
b) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
c) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
d) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
e) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

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