Questões de Concurso Lei dos Crimes de Tortura Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Lei dos Crimes de Tortura Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 1 Q63455 | Direito Penal, Lei dos Crimes de TorturaAnalise as afirmativas abaixo com fundamento na Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1977, que define os crimes de tortura e dá outras providências. 1. Aumenta-se a pena do crime de tortura de um sexto até um terço se o crime é cometido mediante sequestro. 2. A pena para o crime de tortura, quando resulta morte, é de reclusão de oito a doze anos. 3. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. 4. O condenado por crime de tortura, quando resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. a) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3. b) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4. c) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4. d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4. e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 2 Q63456 | Direito Penal, Lei dos Crimes de TorturaLindomar é agente público e foi condenado à pena de reclusão de quatro anos pela prática de tortura. De acordo com a Lei federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a condenação de Lindomar acarretará a a) suspensão do seu cargo, função ou emprego público por dois anos. b) perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por quatro anos. c) suspensão do seu cargo, função ou emprego público por quatro anos. d) perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por oito anos. e) perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição permanente para seu exercício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 3 Q63457 | Direito Penal, Lei dos Crimes de TorturaAcerca do crime de tortura, previsto na Lei 9455/97, é INCORRETO afirmar que a) configura tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa. b) configura tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, para provocar ação ou omissão de natureza criminosa. c) configura tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação racial ou religiosa. d) na mesma pena do crime de tortura incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a(à) medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal. e) na mesma pena incorre quem se omite em face das condutas descritas como tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 4 Q63464 | Direito Penal, Lei dos Crimes de TorturaO agente público que submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, pratica o delito de: a) tortura com aumento de pena. b) tortura. c) maus-tratos com aumento de pena. d) exposição a perigo. e) maus-tratos. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 5 Q63458 | Direito Penal, Lei dos Crimes de TorturaA respeito dos Crimes de Tortura, regulados pela Lei nº 9.455/1997, assinale a alternativa correta. a) A pena prevista para o crime de tortura consistente em submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, é de reclusão de dois a cinco anos. b) A pena prevista para aquele que se omite em face de condutas que caracterizam crimes de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, é de um a três anos. c) O agente público que pratica uma das condutas que caracterizam crimes de tortura terá a pena aumentada em dois terços. d) O agente público condenado por crime de tortura perderá o cargo, função ou emprego público e sofrerá interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. e) O crime de tortura é insuscetível de fiança ou graça, mas é suscetível de anistia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 6 Q63460 | Direito Penal, Lei dos Crimes de TorturaNo que diz respeito ao crime de tortura, assinale a alternativa correta. a) o crime de tortura é afiançável b) o crime de tortura é suscetível de anistia c) a condenação deve acarretar a perda do cargo público e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada d) constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, com emprego de grave ameaça, a intenso sofrimento mental, como forma de aplicar castigo pessoal e) o crime de tortura é suscetível de graça Resolver questão 🗨️ Comentários 4 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 7 Q63459 | Direito Penal, Lei dos Crimes de TorturaAssinale a alternativa que apresenta, corretamente, a denominação do crime decorrente de constrangimento a alguém, com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação racial e apenado com reclusão de 2 a 8 anos. a) Crime de constrangimento ilegal. b) Crime de lesão física e mental. c) Crime de violência ou grave ameaça. d) Crime de racismo. e) Crime de tortura. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 8 Q63463 | Direito Penal, Lei dos Crimes de TorturaNa hipótese de um servidor público ser condenado pelo crime de tortura qualificada pelo resultado morte a uma pena de doze anos de reclusão, referida condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por a) cinco anos b) dez anos c) doze anos d) vinte e quatro anos e) trinta e seis anos Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 9 Q63462 | Direito Penal, Lei dos Crimes de TorturaAquele que constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa, pratica crime de: a) maus-tratos. b) tortura. c) homicídio. d) constrangimento ilegal. e) omissão de socorro. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 10 Q63461 | Direito Penal, Lei dos Crimes de TorturaAssinale a alternativa correta. No crime de tortura, a pena aumenta de um sexto até um terço se o crime é cometido: a) contra pessoa maior de 50 (cinquent anos b) mediante rapto c) por agente público d) mediante extorsão e) mediante violência ou grave ameaça Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDFPróximo →
1 Q63455 | Direito Penal, Lei dos Crimes de TorturaAnalise as afirmativas abaixo com fundamento na Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1977, que define os crimes de tortura e dá outras providências. 1. Aumenta-se a pena do crime de tortura de um sexto até um terço se o crime é cometido mediante sequestro. 2. A pena para o crime de tortura, quando resulta morte, é de reclusão de oito a doze anos. 3. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. 4. O condenado por crime de tortura, quando resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. a) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3. b) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4. c) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4. d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4. e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
2 Q63456 | Direito Penal, Lei dos Crimes de TorturaLindomar é agente público e foi condenado à pena de reclusão de quatro anos pela prática de tortura. De acordo com a Lei federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a condenação de Lindomar acarretará a a) suspensão do seu cargo, função ou emprego público por dois anos. b) perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por quatro anos. c) suspensão do seu cargo, função ou emprego público por quatro anos. d) perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por oito anos. e) perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição permanente para seu exercício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
3 Q63457 | Direito Penal, Lei dos Crimes de TorturaAcerca do crime de tortura, previsto na Lei 9455/97, é INCORRETO afirmar que a) configura tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa. b) configura tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, para provocar ação ou omissão de natureza criminosa. c) configura tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação racial ou religiosa. d) na mesma pena do crime de tortura incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a(à) medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal. e) na mesma pena incorre quem se omite em face das condutas descritas como tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
4 Q63464 | Direito Penal, Lei dos Crimes de TorturaO agente público que submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, pratica o delito de: a) tortura com aumento de pena. b) tortura. c) maus-tratos com aumento de pena. d) exposição a perigo. e) maus-tratos. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
5 Q63458 | Direito Penal, Lei dos Crimes de TorturaA respeito dos Crimes de Tortura, regulados pela Lei nº 9.455/1997, assinale a alternativa correta. a) A pena prevista para o crime de tortura consistente em submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, é de reclusão de dois a cinco anos. b) A pena prevista para aquele que se omite em face de condutas que caracterizam crimes de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, é de um a três anos. c) O agente público que pratica uma das condutas que caracterizam crimes de tortura terá a pena aumentada em dois terços. d) O agente público condenado por crime de tortura perderá o cargo, função ou emprego público e sofrerá interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. e) O crime de tortura é insuscetível de fiança ou graça, mas é suscetível de anistia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
6 Q63460 | Direito Penal, Lei dos Crimes de TorturaNo que diz respeito ao crime de tortura, assinale a alternativa correta. a) o crime de tortura é afiançável b) o crime de tortura é suscetível de anistia c) a condenação deve acarretar a perda do cargo público e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada d) constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, com emprego de grave ameaça, a intenso sofrimento mental, como forma de aplicar castigo pessoal e) o crime de tortura é suscetível de graça Resolver questão 🗨️ Comentários 4 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
7 Q63459 | Direito Penal, Lei dos Crimes de TorturaAssinale a alternativa que apresenta, corretamente, a denominação do crime decorrente de constrangimento a alguém, com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação racial e apenado com reclusão de 2 a 8 anos. a) Crime de constrangimento ilegal. b) Crime de lesão física e mental. c) Crime de violência ou grave ameaça. d) Crime de racismo. e) Crime de tortura. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
8 Q63463 | Direito Penal, Lei dos Crimes de TorturaNa hipótese de um servidor público ser condenado pelo crime de tortura qualificada pelo resultado morte a uma pena de doze anos de reclusão, referida condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por a) cinco anos b) dez anos c) doze anos d) vinte e quatro anos e) trinta e seis anos Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
9 Q63462 | Direito Penal, Lei dos Crimes de TorturaAquele que constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa, pratica crime de: a) maus-tratos. b) tortura. c) homicídio. d) constrangimento ilegal. e) omissão de socorro. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
10 Q63461 | Direito Penal, Lei dos Crimes de TorturaAssinale a alternativa correta. No crime de tortura, a pena aumenta de um sexto até um terço se o crime é cometido: a) contra pessoa maior de 50 (cinquent anos b) mediante rapto c) por agente público d) mediante extorsão e) mediante violência ou grave ameaça Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro