Questões de Lei dos Crimes de Tortura Lei n 9455 de 1997 com Gabarito (Comentado)

De acordo com a Lei n° 9.455/1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo
✂️ b) O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia
✂️ c) O crime de tortura tem a pena aumentada se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos
✂️ d) Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa
✂️ e) Também responde pelo crime de tortura e incorre na mesma pena aquele que se omite em face das condutas tipificadas como tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las

Questões de Concursos Lei dos Crimes de Tortura Lei n 9455 de 1997