Lei Estadual 5260 08: Questões, Simulados e Provas

os membros do Ministério Público;

os servidores do Ministério Público;

os membros e servidores do Ministério Público, ativos e inativos, bem como os beneficiários de pensão por morte;

os membros e servidores do Ministério Público, ativos e inativos, bem como os respectivos consortes e companheiros, na qualidade de dependentes;

a esposa, o marido, a companheira, o companheiro e os filhos de qualquer condição, desde que solteiros, enquanto menores de 21 anos, não emancipados, ou até 24 anos, se estudantes universitários, ou maiores, se inválidos ou interditos.