Questões de Concursos Lei Estadual 5260 08

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1Q100095 | Legislação do MPE, Lei Estadual 5260 08, Analista Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

São participantes obrigatórios do regime de previdência social do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:

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2Q102065 | Legislação do MPE, Lei Estadual 5260 08, Analista Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

Para efeito de concessão de pensão por morte de servidor do Ministério Público, NÃO é considerado dependente:

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3Q98942 | Legislação do MPE, Lei Estadual 5260 08, Analista Processual, MPE RJ, NCE UFRJ

Para efeito de concessão de pensão por morte de servidor do Ministério Público, NÃO é considerado dependente:

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4Q101089 | Legislação do MPE, Lei Estadual 5260 08, Analista Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

É considerado dependente econômico para efeito de concessão de pensão por morte de servidor do Ministério Público:

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