Questões de Lei Estadual 5260 08 com Gabarito (Comentado)

São participantes obrigatórios do regime de previdência social do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:

✂️ a) os membros do Ministério Público;
✂️ b) os servidores do Ministério Público;
✂️ c) os membros e servidores do Ministério Público, ativos e inativos, bem como os beneficiários de pensão por morte;
✂️ d) os membros e servidores do Ministério Público, ativos e inativos, bem como os respectivos consortes e companheiros, na qualidade de dependentes;
✂️ e) a esposa, o marido, a companheira, o companheiro e os filhos de qualquer condição, desde que solteiros, enquanto menores de 21 anos, não emancipados, ou até 24 anos, se estudantes universitários, ou maiores, se inválidos ou interditos.

Questões de Concursos Lei Estadual 5260 08