Questões de Concursos Lei Estrangeiro Brasil Imigração

Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue o item a seguir.

A repatriação, a deportação e a expulsão coletivas são vedadas, entendendo-se por repatriação, deportação ou expulsão coletiva aquela que não individualiza a situação migratória irregular de cada pessoa.

Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue o item a seguir.

Brasileiro que se estabeleça no exterior, ainda que de forma temporária, será considerado emigrante.

Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue o item a seguir.

Quando um visto diplomático ou oficial é transformado em autorização de residência, as prerrogativas decorrentes do visto são mantidas.

Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue o item a seguir.

Se um estrangeiro for expulso do território brasileiro, a sua expulsão deverá ser feita para o país de sua nacionalidade ou de sua procedência, ainda que outro país o aceite.

Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue o item a seguir.

Um dos princípios da política migratória brasileira previsto expressamente na Lei de Migração é o da independência nacional.