Questões de Lei Federal n159 de 08 01 91Prazos maximos de sigilo com Gabarito (Comentado)

Q207372 • Gestão Documental Pública • Lei Federal n159 de 08 01 91Prazos maximos de sigilo • FCC • Casa Civil SP • Executivo Público

Contrariando a Lei Federal nº .159 de 08/01/91, que fixa prazos máximos de sigilo aplicáveis aos órgãos públicos, a Lei Federal no 11.111, de 05/05/2005, atribuiu à Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas o poder de "manter a permanência da ressalva ao acesso do documento pelo tempo que estipular", sempre que julgar ameaçadas a soberania, a integridade territorial nacional ou as relações internacionais do país. Os críticos dessa medida passaram a mencioná-la como defensora

a) do liberalismo econômico.
b) das imunidades parlamentares.
c) da transparência administrativa.
d) da abertura política.
e) do sigilo eterno.

Analisando...

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