Questões de Lei Geral de Telecomunicações com Gabarito (Comentado)

A Lei Geral de Telecomunicações trata das obrigações de universalização, que são

✂️ a) de caráter voluntário, sem ocorrerem sanções ou multas quando não cumpridas.
✂️ b) objeto de metas periódicas, conforme plano específico elaborado pela Agência Nacional de Telecomunicações
✂️ c) atribuídas a todas as prestadoras de serviço de telecomunicações.
✂️ d) as que possibilitam o acesso de qualquer pessoa ou instituição de interesse público a serviço de valor adicionado, independente de localização e condição socioeconômica.
✂️ e) as que possibilitam aos usuários a fruição dos serviços de forma ininterrupta, sem paralisações injustificadas e em condições adequadas de uso.

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