Nos termos do artigo 4° do Estatuto dos Servidores
Públicos (Lei n. 016/90), o Órgão de Assistência direta
e imediata do Prefeito Municipal, subordinado ao seu
gabinete, é:
Lei n 016 de 1990: Questões, Simulados e Provas
Prepare-se com questões comentadas, simulados online e provas de concursos anteriores oficiais de Lei n 016 de 1990.