Questões de Concursos Lei N 10 205 de 2001

Consideram-se sangue, hemoderivados e componentes tanto os produtos como os subprodutos originados do sangue humano venoso, placentário ou de cordão umbilical, indicados para diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças.

Todos os materiais e substâncias ou correlatos que entrem diretamente em contato com o sangue coletado para transfusões, bem como os reagentes e insumos para laboratório utilizados para o cumprimento das normas técnicas devem ser registrados ou autorizados pelo órgão de vigilância sanitária competente do Ministério da Saúde (MS).

Enquanto o sangue, para fins legais, é a quantidade total de tecido obtido na doação, os componentes são os produtos oriundos do sangue total ou do plasma, obtidos por meio de processamento físico.

O doador de sangue em hipótese alguma pode ser remunerado, pois a PNSCH rege-se pela utilização exclusiva da doação voluntária, não remunerada, do sangue.

Os órgãos e entidades que executam atividades hemoterápicas estão sujeitos, obrigatoriamente, a autorização qüinqüenal concedida, em cada nível de governo, pelo órgão de vigilância sanitária, obedecidas as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

As normas técnicas e demais atos regulamentares que disciplinam as atividades hemoterápicas são elaboradas pelo MS.

Nos termos da Lei nº 10.205/2001 (Lei do Sangue), quanto ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados – SINASAN, assinale a afirmativa correta.

Os órgãos de apoio do SINASAN incluem os laboratórios de referência para controle e garantia de qualidade do sangue, componentes e hemoderivados, bem como de insumos básicos utilizados nos processos hemoterápicos, e confirmação de doadores e amostras reativas, e dos reativos e insumos diagnósticos utilizados para a proteção das atividades hemoterápicas.

Não se considera comercialização a cobrança de valores referentes a insumos, materiais, exames sorológicos, imunoematológicos e demais exames laboratoriais realizados para a seleção do sangue, componentes ou derivados, bem como honorários por serviços médicos prestados na assistência aos pacientes e aos doadores.

Caso haja excedente de matéria-prima que supere a capacidade de absorção dos centros governamentais, tal excedente poderá ser encaminhado a outros centros, hipótese em que se torna possível a comercialização.

A hemoterapia é uma especialidade da área de enfermagem, estruturada e subsidiária de diversas ações corretivas e preventivas.

A fim de diminuir a apreensão social acerca da origem e procedência do sangue e dos hemoderivados em uso pelos integrantes do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados, é conveniente não se divulgar dados e informações sobre origem e procedência do sangue, componentes e hemoderivados.

De acordo com a Lei nº 10.205/2001 (Lei do Sangue), está em consonância com as Diretrizes da Política Nacional de Sangue: