1 Q1053602 • Legislação Federal • Lei N 10 205 de 2001 • Consulplan • HEMOBRÁS • Analista Industrial de Hemoderivados • 2021 De acordo com a Lei nº 10.205/2001 (Lei do Sangue), está em consonância com as Diretrizes da Política Nacional de Sangue: a) Proibição de comercialização da estocagem. ✂️ b) Proibição de remuneração dos custos dos insumos. ✂️ c) Proibição de exportação de sangue em qualquer caso. ✂️ d) Universalização do atendimento à população carente. ✂️ e) Utilização exclusiva da doação voluntária, remunerada ou não. ✂️ Resolver
2 Q1053652 • Legislação Federal • Lei N 10 205 de 2001 • Consulplan • HEMOBRÁS • Analista Jurídico Tarde • 2021 Nos termos da Lei nº 10.205/2001 (Lei do Sangue), quanto ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados – SINASAN, assinale a afirmativa correta. a) O SINASAN atuará na definição da política do Conselho Nacional de Saúde e acompanhará o cumprimento das disposições legais. ✂️ b) O Ministério da Saúde editará planos e programas quadrienais voltados para a Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados. ✂️ c) Cada município da federação instituirá, obrigatoriamente, o Sistema Municipal de Sangue, Componentes e Derivados, distinto do sistema estadual e federal. ✂️ d) Compete à Vigilância Sanitária a elaboração de verbetes da Farmacopeia Brasileira, relativos aos hemoterápicos e reagentes utilizados em Hemoterapia e Hematologia. ✂️ e) O Ministério do Planejamento promoverá as medidas indispensáveis ao desenvolvimento institucional e à capacitação gerencial e técnica da rede de unidades que integram o SINASAN. ✂️ Resolver