Questões de Concursos Lei N 10 972 de 2004

Considerando o disposto no Código de Conduta e Integridade de Hemobrás, sobre as sanções aplicáveis em caso de condutas em desacordo com o disposto no próprio Código, analise as sanções a seguir:

I. Censura ética.
II. Advertência.
III. Suspensão.
IV. Demissão por justa causa.

Estão previstas, expressamente, no Código de Ética, Conduta e Integridade, para os desvios na esfera administrativa, as sanções indicadas apenas em

Analise as afirmativas a seguir.

I. Prevalência do interesse público no desempenho de suas atividades.
II. Orientação quanto aos canais oficiais de denúncias colocados à disposição.
III. Inovação e busca da excelência, como fator impulsionador do desempenho profissional.
IV. Informação clara e objetiva, sobre as possíveis sanções aplicáveis nas esferas éticas e administrativas.
V. Contribuição para o aperfeiçoamento da conduta pessoal e profissional de seus colaboradores.

São considerados princípios, valores e compromissos previstos no Código de Ética, Conduta e Integridade da Hemobrás o que se afirma apenas em

De acordo com o Código de Ética, Conduta e Integridade da Hemobrás, assinale a afirmativa correta.

João, colaborador da Hemobrás, foi acusado de praticar conduta que contraria o Código de Ética, Conduta e Integridade da Hemobrás. Após seguidos os devidos procedimentos previstos em lei, ficou comprovado ter praticado desvios na esfera ética. De acordo com o Código de Ética, Conduta e Integridade da Hemobrás, a sanção aplicável ao caso hipotético apresentado será:

Considerando o Plano Diretor Estratégico (PDE) (2018-2027) da Hemobrás, é INCORRETO afirmar que:

Em relação ao Regimento Interno da Hemobrás, compete à auditoria interna, EXCETO:

De acordo com o Código de Ética da Hemobrás, aprovado pela Resolução nº 17/2016, pode-se afirmar que as regras éticas previstas na referida norma:

Considerando o Regimento Interno da Hemobrás, “gerenciar o recebimento, o estoque e a distribuição do plasma, bem como seu envio para beneficiamento no exterior, e as ações de importação, armazenamento e distribuição de hemoderivados e seus sucedâneos recombinantes” é competência do(a):

A Hemobrás, criada em 2004, atualmente apresenta o seu corpo funcional composto por uma força de trabalho constituída por indivíduos concursados, servidores cedidos, estagiários e, também, por colaboradores terceirizados. Em virtude do espaço de atuação, é inegável a necessidade de contratação de serviços sob o regime de execução indireta. Portanto, é imprescindível conhecer as disposições constantes da Instrução Normativa MPDG/SEGES nº 05/2017, bem como os seus conceitos. Analise as definições dispostas a seguir.

I. Processo para identificar, avaliar, tratar, administrar e controlar potenciais eventos ou situações, para fornecer razoável certeza quanto ao alcance dos objetivos da organização.
II. Mecanismo que define, em bases compreensíveis, tangíveis, objetivamente observáveis e comprováveis, os níveis esperados de qualidade da prestação do serviço e respectivas adequações de pagamento.
III. Documento utilizado pela Administração para solicitação, acompanhamento e controle de tarefas relativas à execução dos contratos de prestação de serviços, especialmente os de tecnologia da informação, que deverá estabelecer quantidades, estimativas, prazos e custos da atividade a ser executada, e possibilitar a verificação da conformidade do serviço executado com o solicitado.
IV. Documento que deverá conter os elementos técnicos capazes de propiciar a avaliação do custo, pela Administração, com a contratação e os elementos técnicos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o serviço a ser contratado e orientar a execução e a fiscalização contratual.

Os termos, a seguir relacionados, encontram-se definidos em, EXCETO:

A Hemobrás tem como finalidade a atribuição de explorar diretamente atividade econômica consistente na produção industrial de hemoderivados, prioritariamente para tratamento de pacientes do SUS, a partir do fracionamento de plasma obtido no Brasil. Consoante o disposto na Constituição Federal de 1988, Arts. 37 a 41, assinale a afirmativa correta.

Quanto à Lei nº 10.972/2004, pode-se afirmar que a Hemobrás contará com um Conselho de Administração composto de onze membros. NÃO possui assento obrigatório no referido Conselho o representante do(a):

O Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás (2021) prevê, em seu Art. 34 que, para o exercício direto de atividade finalística e a escolha de parceiro vinculada à oportunidade de negócios, “será definido procedimento específico em normativo interno, e não se aplicam os dispositivos referentes às contratações e aos procedimentos de licitação”. As oportunidades de negócio consistem na implementação de ações de diferencial competitivo com vistas ao estabelecimento de parcerias ou acordo de cooperação com terceiros e demais formas associativas, e possui os seguintes objetivos, EXCETO:

Com o fito de legitimar o Princípio Constitucional da Publicidade dos Atos, o Art. 44 do Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás prevê que “os avisos contendo os resumos dos editais das licitações e contratos devem ser previamente publicados no Diário Oficial da União e no site oficial da Hemobrás, observados os prazos mínimos estabelecidos em Lei para apresentação de propostas ou lances”. De acordo com tal Lei, serão observados os seguintes prazos mínimos para apresentação de propostas ou lances, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 10.972/2004, exercer o controle social da HEMOBRÁS é competência do