Lei n 10 de 1993: Questões, Simulados e Provas

criado por lei, com denominação própria, em número certo e pago pelos cofres municipais.

criado pelo prefeito durante seu mandato, cujo salário deverá ser de responsabilidade da prefeitura.

criado pelo Presidente da Câmara de Vereadores, o qual estipula salário, carga horária e forma de pagamento dos vencimentos.

criado por lei, sendo de responsabilidade dos vereadores elaborar o projeto de lei e aprovarjuntamente com o prefeito, vice-prefeito e secretário de finanças.