O arcabouço jurídico da Libras estabelece as obrigações
do Estado e da sociedade em relação à difusão da
língua e ao atendimento das pessoas surdas. Com base
exclusivamente na redação atual da Lei nº 10.436/2002 e
do Decreto nº 5.626/2005, assinale a alternativa
CORRETA.
Lei n 10436 de 2002 e Decreto n 5626 de 2005 Língua Brasileira de Sinais Libras: Questões, Simulados e Provas
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