A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece
as diretrizes e bases da educação nacional, foi alterada
pela Lei 10.639/03. A partir desta Legislação se tornou
obrigatório no currículo da educação básica:
Lei n 10639 de 2003: Questões, Simulados e Provas
Prepare-se com questões comentadas, simulados online e provas de concursos anteriores oficiais de Lei n 10639 de 2003.