Início Questões de Concursos Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso Resolva questões de Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q819563 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do IdosoDe acordo com o Estatuto do Idoso, lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, “as entidades governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento [...]” (BRASIL, 2003, p. 8). A alternativa incorreta no que diz respeito aos requisitos que devem ser observados para inscrição das referidas entidades é: ✂️ a) estar regularmente constituída. ✂️ b) demonstrar a idoneidade de seus dirigentes. ✂️ c) apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios dessa Lei. ✂️ d) prestar contas das atividades realizadas dentro do prazo fixado pela entidade governamental fiscalizadora. ✂️ e) oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q809264 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCCNo que diz respeito ao Estatuto do Idoso, é certo que os alimentos serão prestados aos idosos na forma da lei civil, sendo que as transações aos referidos alimentos poderão ser celebradas perante ✂️ a) o Juiz de Direito, exclusivamente, que as homologará e passarão a ter efeito de título executivo em conformidade com a lei processual pertinente. ✂️ b) o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. ✂️ c) o Juiz de Direito ou Promotor de Justiça, que as confirmará, mas sem efeito de título executivo extrajudicial. ✂️ d) o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as avalizará, mas sem qualquer efeito de título executivo extrajudicial. ✂️ e) as entidades de atendimento, que as referendará com assistência de advogado, passando a ter efeito de título executivo extrajudicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q808309 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPEA respeito da Política Nacional do Idoso, assinale a opção correta. ✂️ a) A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação política, por meio de organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação da gestão dos programas de auxílio-alimentação instituídos pela Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça. ✂️ b) O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos. Portanto, o apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento constitui uma das diretrizes da política em apreço. ✂️ c) É obrigatória a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social, estando sujeito a sanções civis, penais e administrativas o dirigente de entidade de atendimento ao idoso que a obstar. ✂️ d) A centralização político-administrativa da capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços é condição essencial e indispensável para a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações. ✂️ e) A priorização do atendimento a idosos em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família, deverá respeitar as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre os meios rural e urbano, sendo, portanto, obrigatório o estabelecimento de um processo de triagem que impeça a permanência dos idosos oriundos do meio rural nos núcleos urbanos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q816828 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Assistente Social, Prefeitura de Ipatinga MG, IDECANO envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social. Sobre os direitos dos idosos no Brasil, marque a afirmativa INCORRETA: ✂️ a) Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação aos direitos dos idosos que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento. ✂️ b) Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, cabe ao Poder Público esse provimento. ✂️ c) A discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade é permitida. ✂️ d) Para concessão de aposentadoria por idade, a perda da condição de segurado não será considerada, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício. ✂️ e) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso tem prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, sendo resguardada, entre outros elementos, a reserva de 3% das unidades residenciais para atendimento aos idosos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q811615 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do IdosoDe acordo com a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos, por dano ou sofrimento psicológico, serão notificados compulsoriamente pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a alguns órgãos, não consistindo em um deles o(a) ✂️ a) autoridade policial. ✂️ b) Ministério Público. ✂️ c) Conselho Municipal do Idoso. ✂️ d) Conselho Estadual do Idoso. ✂️ e) CFP. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q818316 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Agente de Vigilância Ambiental, Prefeitura de Júlio de Castilhos RS, Energia EssencialO Estatuto do Idoso instituído é destinado à regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a __________. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima: ✂️ a) 50 anos ✂️ b) 65 anos ✂️ c) 60 anos ✂️ d) 55 anos Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 7Q822694 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Especialista em Regulacao, ANTT, CESPE CEBRASPENo que se refere ao transporte de idosos e de pessoas portadoras de deficiências, julgue os itens a seguir. Nos veículos de transporte coletivo público urbano e semiurbano, devem ser reservados 5% dos assentos para os idosos, assentos que devem estar devidamente identificados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 8Q814408 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Dentista Júnior, Petrobras, CESGRANRIOA violência doméstica envolvendo idosos tem aumentado no nosso país. A percepção dos sinais e sintomas de abuso entre indivíduos de todas as idades deve ser um objetivo de todo cirurgião-dentista. A promulgação do estatuto do idoso pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, estabelece novas responsabilidades para os profissionais de saúde. Diante de casos de maus-tratos contra idosos, o cirurgião-dentista deve, obrigatoriamente, ✂️ a) guardar sigilo, por motivos éticos. ✂️ b) conversar com os familiares ou responsáveis legais. ✂️ c) recusar atendimento. ✂️ d) comunicar ao Conselho Tutelar. ✂️ e) comunicar à autoridade policial ou ao Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 9Q814594 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Defensor Público de Classe Inicial, DPE BA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos às normas aplicáveis aos idosos. É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo seja comprovada judicialmente sua incapacidade ou o idoso ultrapasse 85 anos de idade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 10Q817366 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Analista Técnico de Políticas Públicas II, Prefeitura de Nepomuceno MG, CONSULPLANSobre o Estatuto do Idoso, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. ✂️ b) foi instituído destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. ✂️ c) é vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. ✂️ d) é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de cinco por cento das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso. ✂️ e) aos idosos, a partir de sessenta anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 11Q811548 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Especialista em Regulacao, Agência Nacional de Transportes Terrestres, CESPE CEBRASPENo que se refere ao transporte de idosos e de pessoas portadoras de deficiências, julgue os itens a seguir. É assegurada pelo Estatuto do Idoso a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos aos maiores de sessenta e cinco anos de idade, inclusive nos serviços seletivos e especiais prestados paralelamente aos serviços regulares. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 12Q821514 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Analista de Saúde, MPE AC, FMP ConcursosO envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos do Estatuto do Idoso. É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento __________ e em condições de _______________. Assinale as alternativas que preenchem corretamente as lacunas do texto acima. ✂️ a) saudável; dignidade ✂️ b) digno; saúde ✂️ c) sustentável; prover seu sustento ✂️ d) com saúde; de moradia ✂️ e) saudável; liberdade Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 13Q823085 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESPO afilhado que cuida e tem a função de curador de sua madrinha, esta com 65 anos de idade, acometida de Alzheimer, vendeu imóvel da ofendida por R$ 80.000,00, recebendo, inicialmente, R$ 20.000,00. Quando foi lavrada a escritura pública, o curador recebeu o restante do pagamento, no importe de R$ 60.000,00, apropriando-se do numerário. Assim, ✂️ a) o comportamento do afilhado caracteriza o crime de apropriação, previsto no Estatuto do Idoso. ✂️ b) o afilhado é isento de pena por ter praticado o delito em prejuízo de ascendente. ✂️ c) o comportamento do afilhado caracteriza o crime de estelionato, na modalidade de abuso de incapazes. ✂️ d) o comportamento do afilhado caracteriza o crime de apropriação indébita, agravado em face da qualidade de curador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 14Q821789 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Dentista Periodontista, CODESP RJ, CONSULPLANO Estatuto do Idoso dispõe ser obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Acerca dos meios de efetivação da prevenção e a manutenção da saúde do idoso, assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Cadastramento da população idosa em base territorial. ✂️ b) Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios. ✂️ c) Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social. ✂️ d) Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde. ✂️ e) Atendimento domiciliar, ressalvada a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 15Q813058 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Psicólogo, SEMAD MA, CESPE CEBRASPECom relação ao estatuto do idoso, julgue os itens a seguir. A punição para entidades de atendimento ao idoso em caso de mau atendimento vai de advertência e multa até a interdição da unidade e a proibição do atendimento aos idosos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 16Q822276 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Criciúma SC, FEPESEA expectativa de vida da população vem aumentando consideravelmente nos últimos anos. A assistência ao público idoso compreende uma ação multidisciplinar fornecida através de um esforço de cooperação. Em relação à assistência de enfermagem à pessoa idosa, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Quanto à capacidade funcional dos idosos, esta é verificada através do funcionamento dos órgãos e sistemas. ✂️ b) É vedado ao idoso mentalmente sadio optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. ✂️ c) O calendário de vacinação do idoso recomenda que a vacina contra a gripe (Influenza) seja aplicada 1 vez a cada 2 anos. ✂️ d) As quedas representam um sério problema para as pessoas idosas, porém não estão associadas a índices de morbimortalidade, redução da capacidade funcional e institucionalização precoce. ✂️ e) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária e, obrigatoriamente, aos órgãos de proteção ao idoso. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 17Q813141 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Auxiliar de Pessoal, Prefeitura de Araçatuba SP, CONSULPLANOs casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos, EXCETO. ✂️ a) Autoridade policial. ✂️ b) Ministério Público. ✂️ c) Defensoria Pública. ✂️ d) Conselho Municipal do Idoso. ✂️ e) Conselho Nacional do Idoso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 18Q810208 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Técnico Social, CEHAP PB, CESPE CEBRASPEAcerca dos direitos assegurados ao idoso por seu estatuto específico, assinale a opção correta. ✂️ a) Direito ao transporte urbano gratuito aos maiores de 65 anos de idade, para os que têm entre 60 e 65 anos de idade, fica a critério da legislação local decidir sobre a gratuidade. ✂️ b) Em programas habitacionais do governo 5% das unidades devem ser reservadas para idosos. ✂️ c) Torna-se crime a discriminação contra idosos em todas as circunstâncias, com pena de 6 meses a 1 ano de reclusão ou com pena alternativa de pagamento de multa. ✂️ d) A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) torna-se a exclusiva representante legítima dos idosos em todas as pendências jurídicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 19Q812614 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Serviço Social, MJ, FUNRIODe acordo com a Lei nº 10. 741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, no seu Título II, é(são) considerado(s) como Direito(s) Fundamental(is) ✂️ a) a profissionalização e o trabalho. ✂️ b) o abrigo em entidade pública ou privada. ✂️ c) a proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos. ✂️ d) o fórum privilegiado em caso de conflito com a lei. ✂️ e) a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos de ensino públicos e privados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 20Q817960 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Assistente Social, Prefeitura de Lucas do Rio Verde MT, MSConcursosBaseado no Estatuto do Idoso – TÍTULO II – Dos Direitos Fundamentais – CAPÍTULO I – Do Direito à Vida: Art. 9o - É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e ✂️ a) com seu núcleo familiar. ✂️ b) em condições de dignidade. ✂️ c) em entidade assistencial. ✂️ d) em comunidade que possa prover todo o aparato necessário para o desenvolvimento do idoso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDFPróximo →
1Q819563 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do IdosoDe acordo com o Estatuto do Idoso, lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, “as entidades governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento [...]” (BRASIL, 2003, p. 8). A alternativa incorreta no que diz respeito aos requisitos que devem ser observados para inscrição das referidas entidades é: ✂️ a) estar regularmente constituída. ✂️ b) demonstrar a idoneidade de seus dirigentes. ✂️ c) apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios dessa Lei. ✂️ d) prestar contas das atividades realizadas dentro do prazo fixado pela entidade governamental fiscalizadora. ✂️ e) oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q809264 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCCNo que diz respeito ao Estatuto do Idoso, é certo que os alimentos serão prestados aos idosos na forma da lei civil, sendo que as transações aos referidos alimentos poderão ser celebradas perante ✂️ a) o Juiz de Direito, exclusivamente, que as homologará e passarão a ter efeito de título executivo em conformidade com a lei processual pertinente. ✂️ b) o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. ✂️ c) o Juiz de Direito ou Promotor de Justiça, que as confirmará, mas sem efeito de título executivo extrajudicial. ✂️ d) o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as avalizará, mas sem qualquer efeito de título executivo extrajudicial. ✂️ e) as entidades de atendimento, que as referendará com assistência de advogado, passando a ter efeito de título executivo extrajudicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q808309 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPEA respeito da Política Nacional do Idoso, assinale a opção correta. ✂️ a) A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação política, por meio de organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação da gestão dos programas de auxílio-alimentação instituídos pela Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça. ✂️ b) O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos. Portanto, o apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento constitui uma das diretrizes da política em apreço. ✂️ c) É obrigatória a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social, estando sujeito a sanções civis, penais e administrativas o dirigente de entidade de atendimento ao idoso que a obstar. ✂️ d) A centralização político-administrativa da capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços é condição essencial e indispensável para a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações. ✂️ e) A priorização do atendimento a idosos em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família, deverá respeitar as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre os meios rural e urbano, sendo, portanto, obrigatório o estabelecimento de um processo de triagem que impeça a permanência dos idosos oriundos do meio rural nos núcleos urbanos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q816828 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Assistente Social, Prefeitura de Ipatinga MG, IDECANO envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social. Sobre os direitos dos idosos no Brasil, marque a afirmativa INCORRETA: ✂️ a) Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação aos direitos dos idosos que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento. ✂️ b) Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, cabe ao Poder Público esse provimento. ✂️ c) A discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade é permitida. ✂️ d) Para concessão de aposentadoria por idade, a perda da condição de segurado não será considerada, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício. ✂️ e) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso tem prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, sendo resguardada, entre outros elementos, a reserva de 3% das unidades residenciais para atendimento aos idosos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q811615 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do IdosoDe acordo com a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos, por dano ou sofrimento psicológico, serão notificados compulsoriamente pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a alguns órgãos, não consistindo em um deles o(a) ✂️ a) autoridade policial. ✂️ b) Ministério Público. ✂️ c) Conselho Municipal do Idoso. ✂️ d) Conselho Estadual do Idoso. ✂️ e) CFP. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q818316 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Agente de Vigilância Ambiental, Prefeitura de Júlio de Castilhos RS, Energia EssencialO Estatuto do Idoso instituído é destinado à regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a __________. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima: ✂️ a) 50 anos ✂️ b) 65 anos ✂️ c) 60 anos ✂️ d) 55 anos Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
7Q822694 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Especialista em Regulacao, ANTT, CESPE CEBRASPENo que se refere ao transporte de idosos e de pessoas portadoras de deficiências, julgue os itens a seguir. Nos veículos de transporte coletivo público urbano e semiurbano, devem ser reservados 5% dos assentos para os idosos, assentos que devem estar devidamente identificados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
8Q814408 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Dentista Júnior, Petrobras, CESGRANRIOA violência doméstica envolvendo idosos tem aumentado no nosso país. A percepção dos sinais e sintomas de abuso entre indivíduos de todas as idades deve ser um objetivo de todo cirurgião-dentista. A promulgação do estatuto do idoso pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, estabelece novas responsabilidades para os profissionais de saúde. Diante de casos de maus-tratos contra idosos, o cirurgião-dentista deve, obrigatoriamente, ✂️ a) guardar sigilo, por motivos éticos. ✂️ b) conversar com os familiares ou responsáveis legais. ✂️ c) recusar atendimento. ✂️ d) comunicar ao Conselho Tutelar. ✂️ e) comunicar à autoridade policial ou ao Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
9Q814594 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Defensor Público de Classe Inicial, DPE BA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos às normas aplicáveis aos idosos. É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo seja comprovada judicialmente sua incapacidade ou o idoso ultrapasse 85 anos de idade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
10Q817366 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Analista Técnico de Políticas Públicas II, Prefeitura de Nepomuceno MG, CONSULPLANSobre o Estatuto do Idoso, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. ✂️ b) foi instituído destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. ✂️ c) é vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. ✂️ d) é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de cinco por cento das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso. ✂️ e) aos idosos, a partir de sessenta anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
11Q811548 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Especialista em Regulacao, Agência Nacional de Transportes Terrestres, CESPE CEBRASPENo que se refere ao transporte de idosos e de pessoas portadoras de deficiências, julgue os itens a seguir. É assegurada pelo Estatuto do Idoso a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos aos maiores de sessenta e cinco anos de idade, inclusive nos serviços seletivos e especiais prestados paralelamente aos serviços regulares. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
12Q821514 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Analista de Saúde, MPE AC, FMP ConcursosO envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos do Estatuto do Idoso. É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento __________ e em condições de _______________. Assinale as alternativas que preenchem corretamente as lacunas do texto acima. ✂️ a) saudável; dignidade ✂️ b) digno; saúde ✂️ c) sustentável; prover seu sustento ✂️ d) com saúde; de moradia ✂️ e) saudável; liberdade Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
13Q823085 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESPO afilhado que cuida e tem a função de curador de sua madrinha, esta com 65 anos de idade, acometida de Alzheimer, vendeu imóvel da ofendida por R$ 80.000,00, recebendo, inicialmente, R$ 20.000,00. Quando foi lavrada a escritura pública, o curador recebeu o restante do pagamento, no importe de R$ 60.000,00, apropriando-se do numerário. Assim, ✂️ a) o comportamento do afilhado caracteriza o crime de apropriação, previsto no Estatuto do Idoso. ✂️ b) o afilhado é isento de pena por ter praticado o delito em prejuízo de ascendente. ✂️ c) o comportamento do afilhado caracteriza o crime de estelionato, na modalidade de abuso de incapazes. ✂️ d) o comportamento do afilhado caracteriza o crime de apropriação indébita, agravado em face da qualidade de curador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
14Q821789 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Dentista Periodontista, CODESP RJ, CONSULPLANO Estatuto do Idoso dispõe ser obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Acerca dos meios de efetivação da prevenção e a manutenção da saúde do idoso, assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Cadastramento da população idosa em base territorial. ✂️ b) Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios. ✂️ c) Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social. ✂️ d) Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde. ✂️ e) Atendimento domiciliar, ressalvada a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
15Q813058 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Psicólogo, SEMAD MA, CESPE CEBRASPECom relação ao estatuto do idoso, julgue os itens a seguir. A punição para entidades de atendimento ao idoso em caso de mau atendimento vai de advertência e multa até a interdição da unidade e a proibição do atendimento aos idosos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
16Q822276 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Criciúma SC, FEPESEA expectativa de vida da população vem aumentando consideravelmente nos últimos anos. A assistência ao público idoso compreende uma ação multidisciplinar fornecida através de um esforço de cooperação. Em relação à assistência de enfermagem à pessoa idosa, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Quanto à capacidade funcional dos idosos, esta é verificada através do funcionamento dos órgãos e sistemas. ✂️ b) É vedado ao idoso mentalmente sadio optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. ✂️ c) O calendário de vacinação do idoso recomenda que a vacina contra a gripe (Influenza) seja aplicada 1 vez a cada 2 anos. ✂️ d) As quedas representam um sério problema para as pessoas idosas, porém não estão associadas a índices de morbimortalidade, redução da capacidade funcional e institucionalização precoce. ✂️ e) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária e, obrigatoriamente, aos órgãos de proteção ao idoso. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
17Q813141 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Auxiliar de Pessoal, Prefeitura de Araçatuba SP, CONSULPLANOs casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos, EXCETO. ✂️ a) Autoridade policial. ✂️ b) Ministério Público. ✂️ c) Defensoria Pública. ✂️ d) Conselho Municipal do Idoso. ✂️ e) Conselho Nacional do Idoso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
18Q810208 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Técnico Social, CEHAP PB, CESPE CEBRASPEAcerca dos direitos assegurados ao idoso por seu estatuto específico, assinale a opção correta. ✂️ a) Direito ao transporte urbano gratuito aos maiores de 65 anos de idade, para os que têm entre 60 e 65 anos de idade, fica a critério da legislação local decidir sobre a gratuidade. ✂️ b) Em programas habitacionais do governo 5% das unidades devem ser reservadas para idosos. ✂️ c) Torna-se crime a discriminação contra idosos em todas as circunstâncias, com pena de 6 meses a 1 ano de reclusão ou com pena alternativa de pagamento de multa. ✂️ d) A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) torna-se a exclusiva representante legítima dos idosos em todas as pendências jurídicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
19Q812614 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Serviço Social, MJ, FUNRIODe acordo com a Lei nº 10. 741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, no seu Título II, é(são) considerado(s) como Direito(s) Fundamental(is) ✂️ a) a profissionalização e o trabalho. ✂️ b) o abrigo em entidade pública ou privada. ✂️ c) a proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos. ✂️ d) o fórum privilegiado em caso de conflito com a lei. ✂️ e) a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos de ensino públicos e privados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
20Q817960 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Assistente Social, Prefeitura de Lucas do Rio Verde MT, MSConcursosBaseado no Estatuto do Idoso – TÍTULO II – Dos Direitos Fundamentais – CAPÍTULO I – Do Direito à Vida: Art. 9o - É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e ✂️ a) com seu núcleo familiar. ✂️ b) em condições de dignidade. ✂️ c) em entidade assistencial. ✂️ d) em comunidade que possa prover todo o aparato necessário para o desenvolvimento do idoso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro