Questões de Concursos Lei N 11 907 de 2009

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1Q1084909 | Legislação Federal, Lei N 11 907 de 2009, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com base na Lei n.º 11.907/2009, que dispõe sobre as carreiras da área penitenciária federal, julgue os itens a seguir.


Ao servidor das carreiras da área penitenciária federal que pleitear progressão funcional caberá cumprir apenas dois requisitos, a saber, competência e dedicação profissional e interstício mínimo de dezoito meses entre cada progressão.
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2Q1084910 | Legislação Federal, Lei N 11 907 de 2009, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com base na Lei n.º 11.907/2009, que dispõe sobre as carreiras da área penitenciária federal, julgue os itens a seguir.


A jornada de trabalho dos especialistas em assistência penitenciária, dos técnicos de apoio à assistência penitenciária e dos agentes penitenciários federais é de quarenta horas semanais, cabendo aos servidores dessas carreiras sob o regime de trabalho por plantões a jornada de trabalho de até cento e noventa e duas horas mensais.
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3Q1083860 | Legislação Federal, Lei N 11 907 de 2009, Agente Federal de Execução Penal, DEPEN, CESPE CEBRASPE, 2021

Julgue o seguinte item, que abordam temas concernentes ao DEPEN.

Para progredir funcionalmente, o agente federal de execução penal deve cumprir o interstício mínimo de doze meses entre duas progressões consecutivas, sendo suspensa a contagem deste prazo quando o agente se afastar do exercício funcional, com ou sem remuneração.

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