A Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento
da alimentação escolar, determina que parte dos
recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) seja utilizada na aquisição de gêneros
alimentícios diretamente da agricultura familiar. Assinale
a alternativa que descreve corretamente a regra de
aquisição estabelecida por esta Lei.
a) A lei estabelece uma cota de, no máximo, 10% dos
recursos do FNDE para a compra de produtos da
agricultura familiar, desde que os preços sejam
inferiores aos do mercado convencional.
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b) Do total dos recursos financeiros repassados pelo
FNDE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser
utilizados na aquisição de gêneros alimentícios
diretamente da agricultura familiar e do
empreendedor familiar rural ou de suas
organizações, priorizando os assentamentos da
reforma agrária, as comunidades tradicionais
indígenas e as comunidades quilombolas.
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c) A aquisição de gêneros da agricultura familiar para a
merenda escolar só pode ser realizada por meio de
licitação na modalidade convite, com a participação
de, no mínimo, três cooperativas locais.
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d) A compra da agricultura familiar é permitida, mas
apenas para o abastecimento de escolas localizadas
em áreas rurais, não se aplicando às escolas
urbanas.
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e) A aquisição de alimentos para a merenda escolar
deve ser feita, em sua totalidade (100%), por meio de
pregão eletrônico, sendo vedada a compra direta de
pequenos produtores para garantir a isonomia.
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