Questões de Concursos Lei N 12 608 de 2012

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1Q1082371 | Legislação Federal, Lei N 12 608 de 2012, Área Eventos, IF PE, FUNCERN, 2025

Faltando 90 minutos para a abertura do evento institucional do IFPE, boletim oficial indica chuva intensa com rajadas. O acesso principal está interditado por alagamento; há acesso secundário viável, barreiras móveis, tendas certificadas, sinalização reserva, brigada/equipe de apoio e canal oficial para mensagens ao público. A operação deve observar a Lei 13.425/2017 (segurança em locais de reunião de público), a Lei 12.608/2012 (Proteção e Defesa Civil), a IT do Corpo de Bombeiros competente para eventos temporários e a ABNT NBR 9050 (acessibilidade). À luz das normas citadas, assinale a decisão mais adequada a ser conduzida imediatamente.
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2Q1034460 | Legislação Federal, Lei N 12 608 de 2012, Juiz Federal Substituto, TRF 3 REGIÃO, FGV, 2025

O princípio da precaução mais amplo independe da incerteza quanto ao risco para a adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco ambiental. Acerca desta concepção, assinale a alternativa correta:
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