Lei n 12876 de 1995: Questões, Simulados e Provas

A prática de falta disciplinar leve sujeitará o sentenciado à advertência verbal, repreensão por escrito ou isolamento na própria cela

A prática de falta disciplinar média sujeitará o sentenciado à repreensão por escrito ou restrição de direitos

A prática de falta disciplinar grave sujeitará o sentenciado à suspensão ou restrição de regalias, pelo prazo mínimo de cento e vinte dias

A prática de falta disciplinar leve ou média sujeitará o sentenciado à advertência verbal ou repreensão por escrito

A prática de falta disciplinar grave sujeitará o sentenciado à suspensão ou restrição de direitos ou ao isolamento na própria cela ou em local adequado, pelo prazo mínimo de dez e máximo de trinta dias