Questões de Lei N 13 257 de 2016 com Gabarito (Comentado)

1Q1045443 | Direito da Criança e do Adolescente, Lei N 13 257 de 2016, Professor Educação Especial, Prefeitura de Itajaí SC, UNIVALI, 2024

Uma das importantes alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente ocorreu com a promulgação da Lei nº13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância. Sobre as disposições introduzidas por essa lei, assinale a alternativa correta:

✂️ a) O Marco Legal da Primeira Infância reduziu a licença-paternidade obrigatória de 5 para 2 dias, visando a maior produtividade no trabalho.
✂️ b) Estabeleceu que políticas públicas voltadas à primeira infância devem considerar a integralidade das crianças até 12 anos de idade.
✂️ c) Ampliou a licença-paternidade de 5 para 20 dias para funcionários de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, promovendo maior participação dos pais nos cuidados iniciais.
✂️ d) Ampliou os direitos trabalhistas relacionados à gestante, como a licença-maternidade remunerada por até 7 meses.

Questões de Concursos Lei N 13 257 de 2016

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1Q1045443 | Direito da Criança e do Adolescente, Lei N 13 257 de 2016, Professor Educação Especial, Prefeitura de Itajaí SC, UNIVALI, 2024