Lei N 13 257 de 2016: Questões, Simulados e Provas

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Banco de Questões

Questões de concursos de Lei N 13 257 de 2016

Q1045443•
Direito da Criança e do Adolescente•
Lei N 13 257 de 2016•
UNIVALI•
Prefeitura de Itajaí SC•
Professor Educação Especial•
2024

Uma das importantes alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente ocorreu com a promulgação da Lei nº13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância. Sobre as disposições introduzidas por essa lei, assinale a alternativa correta:

O Marco Legal da Primeira Infância reduziu a licença-paternidade obrigatória de 5 para 2 dias, visando a maior produtividade no trabalho.

Estabeleceu que políticas públicas voltadas à primeira infância devem considerar a integralidade das crianças até 12 anos de idade.

Ampliou a licença-paternidade de 5 para 20 dias para funcionários de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, promovendo maior participação dos pais nos cuidados iniciais.

Ampliou os direitos trabalhistas relacionados à gestante, como a licença-maternidade remunerada por até 7 meses.

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Questões de concursos de Lei N 13 257 de 2016

Q1045443•Direito da Criança e do Adolescente•Lei N 13 257 de 2016•UNIVALI•Prefeitura de Itajaí SC•Professor Educação Especial•2024

Questões de concursos de Lei N 13 257 de 2016

Q1045443•Direito da Criança e do Adolescente•Lei N 13 257 de 2016•UNIVALI•Prefeitura de Itajaí SC•Professor Educação Especial•2024

Q1045443•
Direito da Criança e do Adolescente•
Lei N 13 257 de 2016•
UNIVALI•
Prefeitura de Itajaí SC•
Professor Educação Especial•
2024

Q1045443•
Direito da Criança e do Adolescente•
Lei N 13 257 de 2016•
UNIVALI•
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Professor Educação Especial•
2024