Acerca do combate ao terrorismo, assinale a afirmativa correta,
segundo a legislação vigente.
✂️ a) Configura crime de terrorismo a conduta individual ou
coletiva em manifestações de qualquer espécie, desde que
direcionado a causar ou promover terror social ou
generalizado, expondo a perigo as pessoas, o patrimônio,
a paz pública ou a incolumidade pública. ✂️ b) Configura crime de terrorismo o uso ou a ameaça do uso de
explosivos, capazes de promover destruição em massa por
razões de xenofobia ou preconceito de raça, cor, etnia e
religião, cometido com a finalidade de provocar terror social. ✂️ c) Os atos preparatórios do crime de terrorismo são puníveis
com a mesma pena do delito consumado, desde que
caracterizado o propósito inequívoco de causar terror social
ou generalizado. ✂️ d) O recrutamento de indivíduos que viajem para país distinto
daquele de sua residência ou nacionalidade com o propósito
inequívoco de praticar o crime de terrorismo é punível, desde
que a exposição concreta de terceiros a perigo chegue pelo
menos a ser tentada. ✂️ e) Considera-se que o crime de terrorismo é praticado em face
do interesse supraindividual, razão pela qual sua investigação
cabe prioritariamente à Polícia Judiciária dos Estados e do
Distrito Federal.