Acerca do combate ao terrorismo, assinale a afirmativa correta,
segundo a legislação vigente.
a) Configura crime de terrorismo a conduta individual ou
coletiva em manifestações de qualquer espécie, desde que
direcionado a causar ou promover terror social ou
generalizado, expondo a perigo as pessoas, o patrimônio,
a paz pública ou a incolumidade pública.
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b) Configura crime de terrorismo o uso ou a ameaça do uso de
explosivos, capazes de promover destruição em massa por
razões de xenofobia ou preconceito de raça, cor, etnia e
religião, cometido com a finalidade de provocar terror social.
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c) Os atos preparatórios do crime de terrorismo são puníveis
com a mesma pena do delito consumado, desde que
caracterizado o propósito inequívoco de causar terror social
ou generalizado.
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d) O recrutamento de indivíduos que viajem para país distinto
daquele de sua residência ou nacionalidade com o propósito
inequívoco de praticar o crime de terrorismo é punível, desde
que a exposição concreta de terceiros a perigo chegue pelo
menos a ser tentada.
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e) Considera-se que o crime de terrorismo é praticado em face
do interesse supraindividual, razão pela qual sua investigação
cabe prioritariamente à Polícia Judiciária dos Estados e do
Distrito Federal.
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