Considerando as disposições da Lei no 13.675/2018, analise as
afirmativas a seguir:
I. As políticas públicas de segurança não se restringem aos
integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), pois
devem considerar um contexto social amplo, com abrangência
de outras áreas do serviço público, como educação, saúde,
lazer e cultura, respeitadas as atribuições e as finalidades de
cada área do serviço público.
II. A União instituirá Plano Nacional de Segurança Pública e
Defesa Social, destinado a articular as ações do poder público,
que terá duração de cinco anos, a contar de sua publicação.
III. As ações de repressão à criminalidade devem ser consideradas
prioritárias na elaboração do Plano Nacional de Segurança
Pública e Defesa Social.
IV. O poder público deverá dar ampla divulgação ao conteúdo das
Políticas e dos Planos de segurança pública e defesa social.
O Decreto nº 9.489/2018 regulamenta, no âmbito
da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de
2018, para estabelecer normas, estrutura e
procedimentos para a execução da Política
Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
De acordo com o mencionado decreto, analise
as afirmativas abaixo e dê valores de
Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A elaboração do Plano Nacional de Segurança
Pública e Defesa Social terá fase de consulta
pública, efetuada por meio eletrônico, sob a
coordenação do Ministério da Justiça e
Segurança Pública.
( ) Aos órgãos de correição dos integrantes
operacionais do Sistema Único de Segurança
Pública, no exercício de suas competências,
caberão o gerenciamento e a realização dos
procedimentos de apuração de
responsabilidade funcional, por meio de
sindicância e processo administrativo
disciplinar, e a proposição de subsídios para o
aperfeiçoamento das atividades dos órgãos de
segurança pública e defesa social.
( ) Caberá ao Ministério das Relações Exteriores
instituir mecanismos de registro,
acompanhamento e avaliação, em âmbito
nacional, dos órgãos de correição, e poderá,
para tanto, solicitar aos órgãos de correição.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.