Questões de Lei N 13 726 de 2018 com Gabarito (Comentado)

Q1064307 • Legislação Federal • Lei N 13 726 de 2018 • FGV • Prefeitura de Abreu e Lima PE • Técnico em Controle Interno • 2024

A edição de leis e regulamentos com vistas a racionalizar atos e procedimentos da Administração Pública, de modo a facilitar a compreensão e o acesso dos administrados, tem por escopo implementar nortes que têm se revelado verdadeiros princípios, atualmente expressamente referidos em alguns diplomas legais, tais como a Lei nº 13.726/2018.
Na densificação de tais princípios a referida Lei institui o seguinte selo:

a) desburocratização e simplificação.
b) eficiência e capacidade
c) higidez e burocratização.
d) resultado e transparência.
e) controle e adequação.

Analisando...

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