Questões de Concursos: Lei n 14113 de 2020

1 Q990303 | Pedagogia, Lei n 14113 de 2020, Séries Iniciais, Prefeitura de Iúna ES, IBADE, 2024

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um mecanismo central de financiamento da educação básica no Brasil. Sobre essa legislação, marque V para os itens verdadeiros e F para os itens falsos:

( ) O FUNDEB visa garantir recursos financeiros apenas para o ensino fundamental.

( ) O fundo é composto apenas por recursos provenientes de impostos estaduais.

( ) A distribuição de recursos do FUNDEB é feita de forma a reduzir a desigualdade regional, priorizando regiões com menor capacidade de arrecadação.

( ) Os recursos do fundo podem ser utilizados para pagamento de professores, funcionários, infraestrutura, materiais didáticos e outras despesas permitidas à educação básica.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

a) F - V - V - F;
b) V - V - F - F;
c) F - F - V - V;
d) F - V - V - V;
e) F - F - F - F.

2 Q991626 | Pedagogia, Lei n 14113 de 2020, Contador, Prefeitura de Rio Branco AC, IBADE, 2023

De acordo com a Lei nº 14.133/2020, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Fundeb, o direito à educação infantil será assegurado às crianças:

a) até o término do ano letivo em que completarem 8 (oito) anos de idade.
b) até o término do ano letivo em que completarem 4 (quatro) anos de idade.
c) até o término do ano letivo em que completarem 5 (cinco) anos de idade.
d) até o término do ano letivo em que completarem 6 (seis) anos de idade.
e) até o término do ano letivo em que completarem 7 (sete) anos de idade.

3 Q991625 | Pedagogia, Lei n 14113 de 2020, Contador, Prefeitura de Rio Branco AC, IBADE, 2023

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, é composto por 20% (vinte por cento) das seguintes fontes de receita, EXCETO:

a) Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
b) parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), relativamente a imóveis situados nos Municípios.
c) Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
d) parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) devida ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
e) Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).