Início Questões de Concursos Lei n 2582 de 2019 Resolva questões de Lei n 2582 de 2019 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Lei n 2582 de 2019 Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q988371 | Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia, Lei n 2582 de 2019, IPSM, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024A Lei nº 2.582, de 28 de fevereiro de 2019, estabelece diretrizes para a reestruturação do regime próprio de previdência social no município de Ouro Preto do Oeste/RO. Qual das seguintes alternativas descreve corretamente um dos aspectos abordados por essa legislação? ✂️ a) De acordo com a lei, as alíquotas de contribuição dos servidores não sofrerão alterações, mantendo-se inalteradas após a reestruturação. ✂️ b) O texto da lei estabelece que o regime de previdência será encerrado para novos servidores, permitindo apenas a participação dos servidores já existentes. ✂️ c) A legislação prevê uma atualização nas regras de cálculo e concessão de benefícios para assegurar a estabilidade financeira do regime previdenciário. ✂️ d) A lei determina a criação de um fundo previdenciário separado do orçamento municipal para garantir maior autonomia financeira ao regime. ✂️ e) A lei transfere a administração do regime previdenciário para uma entidade privada, desobrigando o município de gerenciar diretamente o fundo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q988371 | Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia, Lei n 2582 de 2019, IPSM, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024A Lei nº 2.582, de 28 de fevereiro de 2019, estabelece diretrizes para a reestruturação do regime próprio de previdência social no município de Ouro Preto do Oeste/RO. Qual das seguintes alternativas descreve corretamente um dos aspectos abordados por essa legislação? ✂️ a) De acordo com a lei, as alíquotas de contribuição dos servidores não sofrerão alterações, mantendo-se inalteradas após a reestruturação. ✂️ b) O texto da lei estabelece que o regime de previdência será encerrado para novos servidores, permitindo apenas a participação dos servidores já existentes. ✂️ c) A legislação prevê uma atualização nas regras de cálculo e concessão de benefícios para assegurar a estabilidade financeira do regime previdenciário. ✂️ d) A lei determina a criação de um fundo previdenciário separado do orçamento municipal para garantir maior autonomia financeira ao regime. ✂️ e) A lei transfere a administração do regime previdenciário para uma entidade privada, desobrigando o município de gerenciar diretamente o fundo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro