Segundo a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são penalidades aplicáveis ao servidor, EXCETO:
Lei n 386 de 2003: Questões, Simulados e Provas
prepare-se com questões comentadas, simulados online e provas anteriores oficiais de lei n 386 de 2003.