Questões de Lei N 5 194 de 1966 com Gabarito (Comentado)

Q1099730 • Legislação Federal • Lei N 5 194 de 1966 • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Engenheiro Ambiental • 2026

O exercício profissional do engenheiro ambiental está sujeito às disposições da Lei nº 5.194/1966 e às normas do Sistema CONFEA/CREA, especialmente quanto à responsabilidade técnica pelas atividades desenvolvidas. A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é instrumento essencial nesse contexto.
Identifique a alternativa CORRETA acerca da ART e da responsabilidade técnica.

a) A ART possui caráter facultativo e é exigida apenas em contratos celebrados com a administração pública federal.
b) A responsabilidade técnica do engenheiro extingue-se automaticamente com a conclusão física da obra, independentemente de sua formalização perante o CREA.
c) A ART substitui o contrato de prestação de serviços, dispensando instrumento formal entre profissional e contratante.
d) A ART formaliza a responsabilidade técnica do profissional por obra ou serviço específico, permitindo a identificação do responsável perante o CREA e a sociedade.
e) A emissão da ART transfere ao contratante toda a responsabilidade técnica sobre a execução da atividade registrada.

Questões de Concursos

Resolva questões de Lei N 5 194 de 1966 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site