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Questões de Concursos Lei N 5 991 de 1973

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1Q1043880 | Direito Sanitário, Lei N 5 991 de 1973, Farmacêutico, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

De acordo com a Lei nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, sobre farmácia homeopática, assinale a afirmativa incorreta.
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2Q1089959 | Direito Sanitário, Lei N 5 991 de 1973, Farmácia, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Com base no disposto na Lei n°5.991/1973 e em suas atualizações, julgue o item subsequente.


No que se refere ao licenciamento de estabelecimentos que prestam assistência farmacêutica no perímetro suburbano e na zona rural, os estados e o Distrito Federal têm autonomia para reduzir as exigências referentes às instalações físicas e aos equipamentos que serão utilizados nessas localidades.


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3Q1043881 | Direito Sanitário, Lei N 5 991 de 1973, Farmacêutico, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

A Lei no 5.991 de 17 de dezembro de 1973 em seu artigo 4º. adota diferentes conceitos inerentes à atividade farmacêutica.
Assinale a opção que apresenta conceito discordante com a legislação.
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4Q1083578 | Direito Sanitário, Lei N 5 991 de 1973, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Com base no disposto na Lei n.o 5.991/1973 e em suas atualizações, julgue o item subsequente.
Se, após dois anos do término do contrato de assistência técnica firmado entre um farmacêutico e um estabelecimento comercial, for constatado que o profissional cometeu um erro técnico durante o tempo em que esteve atuando no estabelecimento, ele estará isento de responder pelo referido erro em razão do tempo transcorrido.


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