Início Questões de Concursos Lei n 5139 de 2007 Resolva questões de Lei n 5139 de 2007 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Lei n 5139 de 2007 Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q1012124 | Legislação Estadual, Lei n 5139 de 2007, Conhecimentos Específicos II, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025Tendo como fundamento a Lei estadual n.º 5.139/2007, que dispõe sobre o acompanhamento e a fiscalização das compensações financeiras oriundas das concessões, permissões, cessões e outras modalidades administrativas para exploração de recursos hídricos e minerais, assinale a opção correta. ✂️ a) Os relatórios de gastos trimestrais em relação à compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural apresentados pelas empresas exploradoras devem compreender, separadamente, os gastos das fases de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. ✂️ b) O relatório mensal de atividades é documento obrigatório de entrega à SEFAZ em relação à compensação financeira pela exploração de recursos minerais. ✂️ c) O demonstrativo anual da apuração da participação especial é documento obrigatório de entrega à SEFAZ em relação à compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural. ✂️ d) Constitui documento obrigatório de entrega à SEFAZ a declaração de investimento em produção mineral em relação à compensação financeira pela exploração de recursos minerais. ✂️ e) As empresas de produção e exploração de petróleo e gás natural devem disponibilizar à SEFAZ todos os meios para a medição ou avaliação nos navios transportadores de petróleo para outra unidade da Federação, devendo a ficha de medição ou avaliação ser verificada pelo representante do fisco estadual, mediante sistemática disciplinada em ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q1012124 | Legislação Estadual, Lei n 5139 de 2007, Conhecimentos Específicos II, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025Tendo como fundamento a Lei estadual n.º 5.139/2007, que dispõe sobre o acompanhamento e a fiscalização das compensações financeiras oriundas das concessões, permissões, cessões e outras modalidades administrativas para exploração de recursos hídricos e minerais, assinale a opção correta. ✂️ a) Os relatórios de gastos trimestrais em relação à compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural apresentados pelas empresas exploradoras devem compreender, separadamente, os gastos das fases de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. ✂️ b) O relatório mensal de atividades é documento obrigatório de entrega à SEFAZ em relação à compensação financeira pela exploração de recursos minerais. ✂️ c) O demonstrativo anual da apuração da participação especial é documento obrigatório de entrega à SEFAZ em relação à compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural. ✂️ d) Constitui documento obrigatório de entrega à SEFAZ a declaração de investimento em produção mineral em relação à compensação financeira pela exploração de recursos minerais. ✂️ e) As empresas de produção e exploração de petróleo e gás natural devem disponibilizar à SEFAZ todos os meios para a medição ou avaliação nos navios transportadores de petróleo para outra unidade da Federação, devendo a ficha de medição ou avaliação ser verificada pelo representante do fisco estadual, mediante sistemática disciplinada em ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro