A Lei n. 10.406/2002 (Código Civil) e a Lei n. 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas), que tratam
respectivamente das sociedades empresária e anônima, dispõem sobre as características, a natureza,
os tipos de sociedades, a capacidade, os direitos e os deveres dos sócios e acionistas, bem como as
regras de administração e a obrigatoriedade de seguir um sistema de contabilidade. De acordo com a
legislação societária vigente, a sociedade deve caracterizar a natureza jurídica, o objetivo e o capital social,
entre outras regras definidas no estatuto ou contrato social.
  
  ✂️         a) I e II.      ✂️         b) I e IV.      ✂️         c) II e III.      ✂️         d) I, III e IV.      ✂️         e) II, III e IV.