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Lei N 7 116 de 1983 e Lei N 5 553 de 1968

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1

Q1114357 • Legislação Federal • Lei N 7 116 de 1983 e Lei N 5 553 de 1968 • Quadrix • CREA RO • Agente Fiscal • 2026
De acordo com a Resolução Confea nº 1.166/2026, no que diz respeito aos requisitos de segurança, a carteira de identidade profissional, quando for emitida pelo CREA no formato digital, deverá
- a) permitir a integração à base de dados das polícias civil e federal.
- b) evitar a autenticação multifator com vinculação biométrica ao dispositivo.
- c) conter recurso de validação com impressão digital com prova de vida.
- d) impedir a captura de imagem na tela do dispositivo móvel.
- e) possibilitar a verificação online e offline da autenticidade.
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2

Q1052060 • Legislação Federal • Lei N 7 116 de 1983 e Lei N 5 553 de 1968 • EXATUS • DETRAN RJ • Analista de Identificação Civil
Documentos necessários para o requerimento da Carteira de Identidade:
- a) CPF.
- b) Carteira de Trabalho.
- c) Certidão de Nascimento ou Casamento.
- d) Certidão de óbito se o viúvo(a).
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3

Q1039090 • Legislação Federal • Lei N 7 116 de 1983 e Lei N 5 553 de 1968 • FGV • TRT 13 Região PB • Policial Judiciário • 2022
Rafaela, modelo profissional, foi ao shopping comprar roupas para viajar. Ao efetuar o pagamento mediante cheque, o vendedor Jonny solicitou à Rafaela a apresentação de seu documento de identidade. De posse do documento de Rafaela, Jonny recusou-se a devolvê-lo, pois queria uma foto da modelo e decidiu reter o documento.
Nessa situação, podemos afirmar que Jonny
- a) não cometeu crime, por ser imputável.
- b) não cometeu crime, por atuar em exercício regular de direito.
- c) praticou crime previsto no art. 2º da Lei 5.553/68 por pedir a Rafaela a apresentação do documento de identidade.
- d) praticou contravenção penal, prevista no art. 3º da Lei nº 5.553/68, ao reter o documento de identidade de Rafaela.
- e) praticou contravenção penal prevista na Lei nº 3.688/41.
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