Questões de Lei N 7 116 de 1983 e Lei N 5 553 de 1968 com Gabarito (Comentado)

Q1039090 • Legislação Federal • Lei N 7 116 de 1983 e Lei N 5 553 de 1968 • FGV • TRT 13 Região PB • Policial Judiciário • 2022

Rafaela, modelo profissional, foi ao shopping comprar roupas para viajar. Ao efetuar o pagamento mediante cheque, o vendedor Jonny solicitou à Rafaela a apresentação de seu documento de identidade. De posse do documento de Rafaela, Jonny recusou-se a devolvê-lo, pois queria uma foto da modelo e decidiu reter o documento.
Nessa situação, podemos afirmar que Jonny

a) não cometeu crime, por ser imputável.
b) não cometeu crime, por atuar em exercício regular de direito.
c) praticou crime previsto no art. 2º da Lei 5.553/68 por pedir a Rafaela a apresentação do documento de identidade.
d) praticou contravenção penal, prevista no art. 3º da Lei nº 5.553/68, ao reter o documento de identidade de Rafaela.
e) praticou contravenção penal prevista na Lei nº 3.688/41.

Analisando...

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