Questões de Lei N 8 142 de 1990 com Gabarito (Comentado)

2Q1064530 | Direito Sanitário, Lei N 8 142 de 1990, Agente Comunitário de Saúde, Prefeitura de Amparo SP, Avança SP, 2025

De acordo com a Lei Federal n.º 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

✂️ a) Investimentos previstos em lei penal, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Municipal.
✂️ b) Relatórios previstos no Plano Decimal do Ministério da Educação.
✂️ c) Cobertura das ações e serviços de saúde bucal a serem implementados, exclusivamente pelos Municípios.
✂️ d) Financiamento de programas de saúde de acordo com critérios escolhidos livremente pelas prefeituras municipais, sem envolvimento de Estados ou do Ministério da Saúde.
✂️ e) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

3Q1064432 | Direito Sanitário, Lei N 8 142 de 1990, Agente Comunitário de Saúde M4, Prefeitura de Serra Alta SC, EVO Concursos, 2025

De acordo com a lei 8.142/1990, assinale a alternativa correta:

✂️ a) a representação dos usuários no COREN e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais instrumentos.
✂️ b) a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será sindical em relação ao conjunto dos demais segmentos.
✂️ c) a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
✂️ d) a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será partidária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

5Q1056097 | Direito Sanitário, Lei N 8 142 de 1990, Administrador, SESPA PA, CONSULPLAN, 2023

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. A partir da análise do artigo 4º de tal normativa, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I. Fundo de saúde. II. Conselho de saúde, com composição paritária. III. Plano de saúde. IV. Orçamento participativo. V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. VI. Comissão do Planejamento Estratégico (CPE).

Está correto o que se afirma apenas em

✂️ a) IV, V e VI.
✂️ b) I, II, III e V.
✂️ c) I, II, III e IV.
✂️ d) I, III, IV e V.
✂️ e) II, III, IV e VI.

6Q1056099 | Direito Sanitário, Lei N 8 142 de 1990, Administrador, SESPA PA, CONSULPLAN, 2023

Considerando a Lei nº 8.142/1990, o Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Sobre a composição deste Conselho, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) 30% dos membros são representantes de trabalhadores.
✂️ b) 25% dos membros são representantes de prestadores de serviço e gestores.
✂️ c) 30% dos membros são representantes de entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde.
✂️ d) 25% dos membros são representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, escolhidos em processo eleitoral direto.
✂️ e) 75% dos membros são representantes de entidades de prestadores de serviços de saúde, entidades empresariais com atividade na área de saúde e pelos representantes do governo.

8Q1020435 | Direito Sanitário, Lei N 8 142 de 1990, Técnico em Contabilidade, EBSERH, IBFC, 2020

Após a publicação das Leis de n° 8.080/1990, e de n° 8.142/1990, a atuação da sociedade no sistema de saúde tomou outras dimensões, pois a partir daí, a participação social foi ampliada, democratizada e passou a ser qualificada pelo Controle Social. Em relação ao Controle Social, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) “A partir do controle social, a sociedade começou, efetivamente, a participar da gestão do sistema de saúde.”

( ) “A população, por meio dos Conselhos de Saúde, passou a exercer o controle social.”

( ) “O controle social ocorre por meio da participação da população no planejamento das políticas públicas, fiscalizando as ações do governo, verificando o cumprimento das leis relacionadas ao SUS e analisando as aplicações financeiras realizadas pelo município ou pelo estado no gerenciamento da saúde.”

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

✂️ a) F, V, V
✂️ b) V, F, V
✂️ c) V, F, F
✂️ d) F, F, V
✂️ e) V, V, V

9Q1020549 | Direito Sanitário, Lei N 8 142 de 1990, Tecnólogo em Gestão Hospitalar, EBSERH, IBFC, 2020

A Lei 8.142/90, acerca da definição do Conselho de Saúde, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Pode ser entendida como a fiscalização direta da sociedade civil nos processos de gestão da coisa pública, a apropriação pela sociedade organizada, dos meios e instrumentos de planejamento, fiscalização e análise das ações e serviços de saúde
✂️ b) Em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo
✂️ c) Em caráter ordinária, devem acontecer a cada 4 anos em todas as esferas de governo
✂️ d) Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências
✂️ e) Traz a possibilidade de a sociedade civil interagir com o governo para estabelecer prioridades e definir políticas de saúde que atendam às necessidades da população, tendo como estratégia para sua viabilização os canais de participação institucional

10Q1048995 | Direito Sanitário, Lei N 8 142 de 1990, Assistente Administrativo, EBSERH, IBFC, 2020

Os Conselhos de Saúde são constituídos por conselheiros que se responsabilizam pela proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da política de saúde, e, desta maneira, apresentam forte papel também no controle social. Em relação aos Conselhos de Saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) "Um Conselho de Saúde é um órgão colegiado, ou seja, é composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 30% delas representantes de usuários do SUS." ( ) "Um Conselho de Saúde é permanente, isto é, tem sua existência garantida em qualquer circunstância e não existe a possibilidade de ser extinto." ( ) "Um Conselho de Saúde é deliberativo, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público."
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

✂️ a) V, F, V
✂️ b) F, V, F
✂️ c) F, V, V
✂️ d) F, F, V
✂️ e) V, V, V

11Q1049013 | Direito Sanitário, Lei N 8 142 de 1990, Farmacêutico, EBSERH, IBFC, 2020

Leia abaixo parte do Art. 1º da Lei nº 8142/1990, que discorre sobre a participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS).
³O conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, _____ e _____, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder _____ constituído em cada esfera do governo".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas

✂️ a) profissionais de saúde / usuários / ilegalmente
✂️ b) médicos / sanitaristas / verbalmente
✂️ c) profissionais de saúde / usuários / legalmente
✂️ d) profissionais de saúde / sanitaristas / legalmente
✂️ e) médicos / usuários / legalmente

Questões de Concursos Lei N 8 142 de 1990

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1Q1064527 | Direito Sanitário, Lei N 8 142 de 1990, Agente Comunitário de Saúde, Prefeitura de Amparo SP, Avança SP, 2025

2Q1064530 | Direito Sanitário, Lei N 8 142 de 1990, Agente Comunitário de Saúde, Prefeitura de Amparo SP, Avança SP, 2025

3Q1064432 | Direito Sanitário, Lei N 8 142 de 1990, Agente Comunitário de Saúde M4, Prefeitura de Serra Alta SC, EVO Concursos, 2025

4Q1048282 | Direito Sanitário, Lei N 8 142 de 1990, Médico Perito, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

5Q1056097 | Direito Sanitário, Lei N 8 142 de 1990, Administrador, SESPA PA, CONSULPLAN, 2023

6Q1056099 | Direito Sanitário, Lei N 8 142 de 1990, Administrador, SESPA PA, CONSULPLAN, 2023

7Q1020434 | Direito Sanitário, Lei N 8 142 de 1990, Técnico em Contabilidade, EBSERH, IBFC, 2020

8Q1020435 | Direito Sanitário, Lei N 8 142 de 1990, Técnico em Contabilidade, EBSERH, IBFC, 2020

9Q1020549 | Direito Sanitário, Lei N 8 142 de 1990, Tecnólogo em Gestão Hospitalar, EBSERH, IBFC, 2020

10Q1048995 | Direito Sanitário, Lei N 8 142 de 1990, Assistente Administrativo, EBSERH, IBFC, 2020

11Q1049013 | Direito Sanitário, Lei N 8 142 de 1990, Farmacêutico, EBSERH, IBFC, 2020

12Q1053440 | Direito Sanitário, Lei N 8 142 de 1990, Cargos de Nível Superior, HEMOBRÁS, CESPE CEBRASPE

13Q1053442 | Direito Sanitário, Lei N 8 142 de 1990, Cargos de Nível Superior, HEMOBRÁS, CESPE CEBRASPE

14Q1053443 | Direito Sanitário, Lei N 8 142 de 1990, Cargos de Nível Superior, HEMOBRÁS, CESPE CEBRASPE

15Q1053444 | Direito Sanitário, Lei N 8 142 de 1990, Cargos de Nível Superior, HEMOBRÁS, CESPE CEBRASPE

16Q1053432 | Direito Sanitário, Lei N 8 142 de 1990, Cargos de Nível Médio, HEMOBRÁS, CESPE CEBRASPE

17Q1053434 | Direito Sanitário, Lei N 8 142 de 1990, Cargos de Nível Médio, HEMOBRÁS, CESPE CEBRASPE