Questões de Concursos Lei N 9 503 de 1997

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o que caracteriza um veículo em estado de abandono?

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

Considera-se trânsito a utilização das vias públicas por pessoas, veículos e animais, seja de forma isolada ou em grupos, conduzidos ou não, para os diversos fins de circulação, incluindo a movimentação contínua, bem como para atividades de parada, estacionamento e operações de carga ou descarga. Esse conceito abrange todas as formas de interação e movimentação nas vias, refletindo a complexidade e a dinâmica das atividades que ocorrem no espaço viário, garantindo a organização e segurança no uso compartilhado das vias por todos os seus usuários.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

As disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) são abrangentes e aplicam-se a todos os veículos, sejam eles de origem nacional ou estrangeira, assim como aos seus proprietários e condutores. Isso significa que qualquer pessoa envolvida na condução ou posse de um veículo, independentemente de sua nacionalidadeou da origem do veículo, está sujeita às regras e regulamentos estabelecidos pelo CTB.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

As vias terrestres urbanas e rurais abrangem uma ampla gama de espaços públicos, como ruas, avenidas, estradas e rodovias, todos essenciais para a circulação emobilidade da sociedade. A regulamentação do uso dessas vias é realizada por órgãos competentes, que levam em conta as características específicas de cada local, garantindo a segurança e eficiência do trânsito. Entretanto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exclui certas áreas da definição de vias terrestres, como praias abertas à circulação pública, vias internas de condomínios e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo. Essas exclusões refletem a intenção de diferenciar os espaços de circulação pública, sujeitos a regulamentações mais rigorosas, daqueles que, por sua natureza privada ou peculiar, não se enquadram nas mesmas normas e restrições do trânsito em vias públicas.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

O § 5º do Art. 1º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que, além de prevenir acidentes, os órgãos de trânsito devem considerar o impacto de suas ações sobre a saúde pública. Isso pode incluir a promoção de modos de transporte mais seguros e saudáveis, como ciclovias e calçadas adequadas para pedestres, e a redução da poluição do ar causada por veículos automotores.