Lei n 9279 1996: Questões, Simulados e Provas

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Questões de concursos de Lei n 9279 1996

Q922780•
Direito Comercial•
Lei n 9279 1996•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

De acordo com a Lei 9.279/96 Código da Propriedade Industrial é correto afirmar:

A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, pelo INPI ou por qualquer pessoa com legítimo interesse.

A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, somente pelo INPI.

A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, somente por pessoa com legítimo interesse.

A “ação de nulidade” da patente somente poderá ser proposta até dois anos da concessão da mesma e poderá ser proposta pelo INPI ou por qualquer pessoa com legítimo interesse.

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Questões de concursos de Lei n 9279 1996

Q922780•Direito Comercial•Lei n 9279 1996•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Questões de concursos de Lei n 9279 1996

Q922780•Direito Comercial•Lei n 9279 1996•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q922780•
Direito Comercial•
Lei n 9279 1996•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922780•
Direito Comercial•
Lei n 9279 1996•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB