Questões de Concursos Lei n 9394 de 1996

A legislação da educação no Brasil assegura o direito de acesso à educação de qualidade para todos os cidadãos, orientando princípios de igualdade, inclusão e valorização da diversidade e promovendo diretrizes para a formação integral dos estudantes em diferentes níveis e modalidades de ensino, como definido pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). De acordo com a LDB é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir de qual idade?

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional no Brasil, abordando diversos aspectos fundamentais da educação, como a organização da educação básica e superior, a formação de professores e os direitos dos alunos. Dentre as disposições contidas nessa lei, qual das alternativas abaixo reflete um dos princípios fundamentais para a educação no Brasil?

Sabemos que Política Nacional de Educação e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) são fundamentais para a organização do sistema educacional brasileiro, estabelecendo metas, princípios e responsabilidades que garantem o direito à educação de qualidade para todos.
Sobre ambos os documentos, analise as afirmativas.
1. A educação básica é composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e a obrigatoriedade da educação básica se estende até o fim do ensino médio, independentemente, da idade do aluno;
2. A gestão democrática do ensino público, prevista na LDB, implica a participação da comunidade escolar e da sociedade civil na elaboração e execução das políticas educacionais, além do controle social sobre a administração da educação;
3. A formação de professores para a educação básica deve ser realizada em instituições de ensino superior qualificada, sendo vedada a formação em nível técnico ou em cursos de formação continuada;
4. A LDB estabelece que a educação deve promover a formação para o trabalho, o desenvolvimento da capacidade crítica e a valorização da diversidade cultural, respeitando as diferentes realidades sociais e regionais do Brasil.

Assinale a alternativa correta.

O principal objetivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que regulamenta a educação no Brasil e estabelece as diretrizes gerais para o ensino em todos os níveis é:

O Parecer nº 67 do CNE/CES que “Estabelece um referencial para as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação” torna-se referência para as instituições do ensino superior na organização de seus programas de formação. Possui caráter flexível e prioriza as áreas de conhecimento na construção dos currículos plenos. Leia com atenção a primeira recomendação das Diretrizes Curriculares Nacionais para todos cursos de graduação em fomento à abordagem plurifacetada das instituições.

“1. Conferir maior autonomia às instituições de ensino superior na definição dos ______ de seus cursos, a partir da explicitação das competências e das habilidades que se deseja desenvolver, através da organização de um modelo ______ capaz de adaptar-se à dinâmica das demandas da sociedade, em que a _____ passa a constituir-se numa etapa de formação inicial no processo contínuo da educação permanente;”


Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece os princípios e fundamentos da educação brasileira. Com base nisso, é correto afirmar que o conceito de avaliação contínua se refere:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação básica:

Os conteúdos curriculares da Educação Básica devem ser organizados de forma a promover o desenvolvimento integral dos alunos, abrangendo não apenas o conhecimento acadêmico, mas também competências socioemocionais, valores éticos e culturais, em consonância com a Legislação de Ensino e Políticas Educacionais Brasileiras. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), analise as afirmativas a seguir sobre o Art. 27, que aborda as diretrizes que devem ser observadas nos conteúdos curriculares da educação básica:
1. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;
2. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;
3. Orientação para o trabalho;
4. Adequação à natureza do trabalho na zona rural.

Assinale a alternativa correta.