Questões de Concursos Lei n 9503 1997

Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens subsequentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Cláudia, penalmente responsável, ao dirigir veículo automotor sem habilitação, em via pública, atropelou e matou um pedestre. Nessa situação hipotética, Cláudia responderá por homicídio culposo em concurso material com o delito de falta de habilitação.

Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens subsequentes. Os crimes de entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada e de falta de habilitação se aperfeiçoam com a simples conduta, sem que se exija prova da efetiva probabilidade de dano.

Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens subsequentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Lúcio, penalmente responsável, ao dirigir veículo automotor sob a influência de álcool, deu ensejo ao capotamento do veículo e à morte de um dos passageiros. Logo após o acidente, Lúcio foi conduzido à delegacia de polícia, onde se recusou a submeter-se ao teste do bafômetro.

Nessa situação hipotética, Lúcio será punido pela figura do homicídio culposo em sua forma simples, sem a figura cumulativa da embriaguez ao volante.

Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens subsequentes. No caso de réu reincidente em crime de trânsito, é obrigatório que o magistrado, ao julgar a nova infração, fixe a pena prevista no tipo, associada à suspensão da permissão ou habilitação de dirigir veículo automotor.

Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens subsequentes. É admissível a denominação de crime de trânsito para a conduta de dano cometida com dolo, a exemplo daquele que, intencionalmente, utiliza o seu veículo para a prática de um crime.

Um servidor do STJ, ocupante do cargo de segurança, foi designado para conduzir veículo utilizado para o transporte de dez magistrados da sede em Brasília – DF para uma cidade X, distantes 500 km uma da outra, em uma rodovia.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir de acordo com os dispositivos do CTB.

Admitindo que o tempo de duração da viagem seja de seis horas e que o veículo utilizado na viagem tenha autonomia de combustível suficiente para completar o percurso sem necessidade de reabastecimento, será permitido ao condutor dispensar o intervalo para descanso, desde que isso não comprometa a segurança dele, dos seus passageiros e dos demais usuários da via.

À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens seguintes. Mediante autorização específica da respectiva corregedoria e comunicação aos órgãos de trânsito competentes, o veículo utilizado por magistrado que exerça competência ou atribuição criminal poderá, por motivo de segurança e de forma provisória, transitar, excepcionalmente, com placas especiais, de modo a impedir a identificação de seu usuário.

Um servidor do STJ, ocupante do cargo de segurança, foi designado para conduzir veículo utilizado para o transporte de dez magistrados da sede em Brasília – DF para uma cidade X, distantes 500 km uma da outra, em uma rodovia.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir de acordo com os dispositivos do CTB.

Ao transitar por um túnel, ainda que a viagem seja realizada durante o dia e que o túnel seja provido de iluminação, o condutor do veículo deverá manter os faróis acesos, utilizando luz baixa.

Julgue os itens a seguir, acerca de sistemas viários.

No sistema de tráfego, composto por usuário (condutor, passageiro e pedestre), veículo e via, é razoável atribuir maior fragilidade ao pedestre. Nesse sentido, o CTB estabelece o que se poderia denominar de princípio da proteção do menor pelo maior, segundo o qual condutores de veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos de menor porte, os de veículos motorizados pelos de veículos não motorizados e, todos estes, pela incolumidade dos pedestres.

Acerca de noções de direção defensiva e de meio ambiente, bem como do que dispõe o CTB, julgue os itens subsecutivos. O condutor de veículo automotor deve guardar a distância lateral de 1,50 m ao passar ou ultrapassar bicicleta; todavia, o mesmo parâmetro não foi estabelecido para a distância de segurança de um veículo em relação ao veículo à sua frente, o que varia em função da velocidade, das condições climáticas, do pavimento e do próprio veículo.

Tendo em vista que constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do CTB, estando o infrator sujeito às penalidades e às medidas administrativas pertinentes, julgue os itens que se seguem, acerca das infrações e dos crimes previstos no CTB. Constituirá circunstância agravante da penalidade a prática dos crimes de trânsito por ocupante do cargo de analista judiciário, na especialidade de segurança, quando em situação de serviço e na condução de veículo transportando passageiros.

À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens seguintes. Veículos oficiais, quando precedidos de batedores, poderão dispensar o uso da placa de identificação dianteira, respeitadas as demais normas de circulação.

Tendo em vista que constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do CTB, estando o infrator sujeito às penalidades e às medidas administrativas pertinentes, julgue os itens que se seguem, acerca das infrações e dos crimes previstos no CTB. O condutor de veículo envolvido em acidente que deixar de prestar ou de providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo, praticará infração de trânsito gravíssima, estando, ainda, sujeito à pena de detenção pela conduta omissiva.

Um servidor do STJ, ocupante do cargo de segurança, foi designado para conduzir veículo utilizado para o transporte de dez magistrados da sede em Brasília – DF para uma cidade X, distantes 500 km uma da outra, em uma rodovia.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir de acordo com os dispositivos do CTB.

Nos trechos da rodovia em que inexista sinalização regulamentando a velocidade máxima permitida, o condutor do veículo utilizado na viagem deverá observar os limites máximo de 90 km/h e mínimo de 45 km/h.

Em determinado município, uma construtora pretende executar o projeto de um empreendimento de grande porte que acarretará aumento expressivo de tráfego nas vias adjacentes e de acesso ao empreendimento, com consequentes reflexos negativos na circulação viária em seu redor. O empreendimento em questão é um conjunto habitacional próximo a uma rodovia que, por suas características, será enquadrado, segundo o CTB, como um polo atrativo de trânsito.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Para minimizar os impactos negativos sobre a circulação viária ao redor do referido empreendimento, é necessário dimensionar corretamente área para estacionamento, para que o usuário do empreendimento não seja conduzido ao uso irregular da via pública. Assim, a referida construtora deverá apresentar, no projeto, a área destinada a estacionamento do conjunto habitacional.

Acerca de noções de direção defensiva e de meio ambiente, bem como do que dispõe o CTB, julgue os itens subsecutivos. Com a finalidade de diminuir o consumo de combustível e, consequentemente, reduzir a emissão de gases poluentes, bem como garantir a segurança e fluidez do trânsito, recomenda-se que o condutor de veículos automotores evite reduções constantes de marchas, acelerações bruscas e freadas excessivas e que, em trechos de declive, transite com o veículo desligado ou desengrenado.

À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens seguintes. A classificação das vias urbanas é feita de acordo com a sua utilização e característica, constitui critério de fixação de limite de velocidade de cada tipo de via e estabelece parâmetros e condições de preferência de passagem em cruzamentos desprovidos de sinalização.

Tendo em vista que constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do CTB, estando o infrator sujeito às penalidades e às medidas administrativas pertinentes, julgue os itens que se seguem, acerca das infrações e dos crimes previstos no CTB. É permitido ao servidor do STJ ocupante do cargo de analista judiciário na especialidade segurança conduzir veículo oficial sem portar a carteira nacional de habilitação, uma vez que ser habilitado é requisito para a investidura nesse cargo.

Acerca de noções de direção defensiva e de meio ambiente, bem como do que dispõe o CTB, julgue os itens subsecutivos. Ao se aproximar de trechos em curva em que não haja sinalização indicando a velocidade de segurança, recomenda-se que o condutor mantenha a velocidade do veículo e, ao entrar na curva, acione os freios para garantir a estabilidade e a aderência dos pneus com o asfalto.

Acerca de trânsito e sinalização, julgue os itens a seguir à luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional abertas à circulação é regido pelo CTB.