Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens subsequentes. Os crimes de entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada e de falta de habilitação se aperfeiçoam com a simples conduta, sem que se exija prova da efetiva probabilidade de dano.
Lei n 9503 1997: Questões, Simulados e Provas
Prepare-se com questões comentadas, simulados online e provas anteriores oficiais de Lei n 9503 1997.