Questões de Concursos: Lei n10826

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1 Q236445 | Direito Penal, Lei n10826, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Em relação ao estatuto do desarmamento, Lei n.º 10.826/03, assinale a alternativa correta:

2 Q240143 | Direito Penal, Lei n10826, Secretário de Diligências, MPE RS, FCC

Em relação aos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/2003), é INCORRETO afirmar que será

3 Q176062 | Direito Penal, Lei n10826, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, PC SP

Em relação ao Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/03) assinale a alternativa incorreta.

4 Q179505 | Direito Penal, Lei n10826, Delegado de Polícia, PC TO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

De acordo com a legislação especial pertinente, julgue os itens de
81 a 91.

Considere a seguinte situação hipotética.

Alfredo, imputável, transportava em seu veículo um revólver de calibre 38, quando foi abordado em uma operação policial de trânsito. A diligência policial resultou na localização da arma, desmuniciada, embaixo do banco do motorista. Em um dos bolsos da mochila de Alfredo foram localizados 5 projéteis do mesmo calibre. Indagado a respeito, Alfredo declarou não possuir autorização legal para o porte da arma nem o respectivo certificado de registro. O fato foi apresentado à autoridade policial competente.

Nessa situação, caberá à autoridade somente a apreensão da arma e das munições e a imediata liberação de Alfredo, visto que, estando o armamento desmuniciado, não se caracteriza o crime de porte ilegal de arma de fogo.

5 Q180586 | Direito Penal, Lei n10826, Delegado de Polícia, PC GO, UEG NÚCLEO

[B] é parado em uma blitz policial quando é flagrado transportando no porta-malas de seu veículo uma espingarda desmontada, acondicionada em um saco plástico. A conduta de [B] configura:

6 Q191274 | Legislação Federal, Lei n10826, Agente Administrativo, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que diz respeito ao Estatuto do Desarmamento, julgue os seguintes itens.

Considere que, em uma briga de trânsito, Joaquim tenha sacado uma arma de fogo e efetuado vários disparos contra Gilmar, com a intenção de matá-lo, e que nenhum dos tiros tenha atingido o alvo. Nessa situação, Joaquim responderá tão somente pela prática do crime de disparo de arma de fogo.

7 Q117174 | Direito Penal, Lei n10826, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Levando-se em consideração, exclusivamente, os tipos penais da Lei n.º 10.826/03, conhecida como Estatuto do Desarmamento, aquele que é o responsável legal pela empresa e, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, possui arma de fogo de uso permitido no seu local de trabalho,

8 Q265220 | Segurança e Transporte, Lei n10826, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 4a, FCC

Em 2003, foi sancionado o Estatuto do Desarmamento que trouxe importantes modificações na tipificação dos crimes relacionados com armas de fogo. Analisando-se os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, em havendo a utilização de armas de fogo, acessórios ou munições de uso proibido ou restrito, terá a pena aumentada da metade o crime de

9 Q188507 | Legislação Federal, Lei n10826, Agente Administrativo, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que diz respeito ao Estatuto do Desarmamento, julgue os seguintes itens.

Para obter porte de arma de fogo de uso permitido, agente da Polícia Federal deve apresentar, entre outros documentos, comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

10 Q263027 | Segurança e Transporte, Lei n10826, Técnico Judiciário Segurança Judiciária, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca de armamento e tiro, julgue os itens subsequentes.

Se, em uma abordagem de busca pessoal, o cidadão a ser revistado fugir, então essa atitude de fuga caracterizará ato de agressão, que justificará o emprego de arma de fogo por parte do agente de segurança.
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