Lei n11101: Questões, Simulados e Provas

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Banco de Questões

Questões de concursos de Lei n11101

Q206841•
Direito Comercial•
Lei n11101•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Segundo a Lei n.º 11.101/2005, a condenação por crime falimentar

impede o exercício de qualquer atividade empresarial pelo prazo de 5 anos, a contar do decreto da falência.

não impossibilita o falido de gerir empresa por mandato.

não impede exercício do cargo de gerência.

impede o falido de exercer cargo ou função em conselho de administração.

Q115487•
Direito Empresarial e Comercial•
Lei n11101•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

A ação revocatória, no processo falimentar, deverá ser proposta pelo administrador judicial, por qualquer credor ou pelo Ministério Público, no prazo de 3 anos. Conta-se o referido prazo

anteriormente à data do pedido de falência.

anteriormente à data da prática do ato que se pretenda revogar.

da prática do ato que se pretenda revogar.

da data em que for decretada a falência.

do pedido de falência.

Q206298•
Direito Comercial•
Lei n11101•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

No tocante à habilitação de crédito e impugnação previstas na Lei n.º 11.101/05, é correto afirmar que

na recuperação judicial, os titulares de créditos retardatários, com exceção daqueles derivados da relação de trabalho, não terão direito a voto nas deliberações da assembléia geral de credores, ressalvada a hipótese de homologação do quadro geral de credores contendo tais créditos.

na falência, os credores retardatários farão jus aos rateios extras eventualmente realizados, mas ficarão sujeitos ao pagamento de custas, não se computando os acessórios compreendidos entre o término do prazo e a data do pedido de habilitação.

após a homologação do quadro geral de credores, é vedado qualquer pedido de retificação para inclusão de créditos retardatários.

da decisão judicial sobre a impugnação caberá recurso de apelação.

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Segundo a Lei n.º 11.101/2005, a condenação por crime falimentar

impede o exercício de qualquer atividade empresarial pelo prazo de 5 anos, a contar do decreto da falência.

não impossibilita o falido de gerir empresa por mandato.

não impede exercício do cargo de gerência.

impede o falido de exercer cargo ou função em conselho de administração.

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A ação revocatória, no processo falimentar, deverá ser proposta pelo administrador judicial, por qualquer credor ou pelo Ministério Público, no prazo de 3 anos. Conta-se o referido prazo

anteriormente à data do pedido de falência.

anteriormente à data da prática do ato que se pretenda revogar.

da prática do ato que se pretenda revogar.

da data em que for decretada a falência.

do pedido de falência.

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No tocante à habilitação de crédito e impugnação previstas na Lei n.º 11.101/05, é correto afirmar que

após a homologação do quadro geral de credores, é vedado qualquer pedido de retificação para inclusão de créditos retardatários.

da decisão judicial sobre a impugnação caberá recurso de apelação.

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