Questões de Concursos Lei n11101 Resolva questões de Lei n11101 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Lei n11101 Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 1 Q206841 | Direito Comercial, Lei n11101, Advogado OAB, OAB, VUNESPSegundo a Lei n.º 11.101/2005, a condenação por crime falimentar ✂️ a) impede o exercício de qualquer atividade empresarial pelo prazo de 5 anos, a contar do decreto da falência. ✂️ b) não impossibilita o falido de gerir empresa por mandato. ✂️ c) não impede exercício do cargo de gerência. ✂️ d) impede o falido de exercer cargo ou função em conselho de administração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 2 Q206298 | Direito Comercial, Lei n11101, Advogado OAB, OAB, VUNESPNo tocante à habilitação de crédito e impugnação previstas na Lei n.º 11.101/05, é correto afirmar que ✂️ a) na recuperação judicial, os titulares de créditos retardatários, com exceção daqueles derivados da relação de trabalho, não terão direito a voto nas deliberações da assembléia geral de credores, ressalvada a hipótese de homologação do quadro geral de credores contendo tais créditos. ✂️ b) na falência, os credores retardatários farão jus aos rateios extras eventualmente realizados, mas ficarão sujeitos ao pagamento de custas, não se computando os acessórios compreendidos entre o término do prazo e a data do pedido de habilitação. ✂️ c) após a homologação do quadro geral de credores, é vedado qualquer pedido de retificação para inclusão de créditos retardatários. ✂️ d) da decisão judicial sobre a impugnação caberá recurso de apelação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 3 Q115487 | Direito Empresarial e Comercial, Lei n11101, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESPA ação revocatória, no processo falimentar, deverá ser proposta pelo administrador judicial, por qualquer credor ou pelo Ministério Público, no prazo de 3 anos. Conta-se o referido prazo ✂️ a) anteriormente à data do pedido de falência. ✂️ b) anteriormente à data da prática do ato que se pretenda revogar. ✂️ c) da prática do ato que se pretenda revogar. ✂️ d) da data em que for decretada a falência. ✂️ e) do pedido de falência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 4 Q208051 | Direito Comercial, Lei n11101, Advogado OAB, OAB, VUNESPNo tocante à Lei n.º 11.101/05, assinale a alternativa correta. ✂️ a) As quantias fornecidas à massa pelos credores são consideradas créditos extraconcursais. ✂️ b) Os créditos trabalhistas, mesmo quando cedidos a terceiros, são considerados privilegiados. ✂️ c) São oponíveis à massa os valores decorrentes de direito de sócio ao recebimento de sua parcela do capital social na liquidação da sociedade. ✂️ d) Os créditos trabalhistas, independentemente do valor, são classificados em primeiro lugar na ordem de pagamento dos credores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 5 Q229171 | Direito Empresarial e Comercial, Lei n11101, Profissional Júnior Direito, Petrobras, CESGRANRIOAnalise as afirmações a seguir, com base na Lei no 11.101/ 2005 (que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária).I - As obrigações a título gratuito não são exigíveis do devedor na recuperação judicial e na falência. II - A decretação da falência das concessionárias de serviços públicos implica extinção da concessão, na forma da lei. III - O prazo de contestação na falência é de 15 (quinze) dias.Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões) ✂️ a) I, apenas. ✂️ b) I e II, apenas. ✂️ c) I e III, apenas. ✂️ d) II e III, apenas ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 6 Q208605 | Direito Comercial, Lei n11101, Advogado OAB, OAB, VUNESPA Lei de Falências não se aplica a ✂️ a) empresários. ✂️ b) microempresas. ✂️ c) consórcios. ✂️ d) sociedades simples. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 7 Q210705 | Direito Comercial, Lei n11101, Advogado OAB, OAB, VUNESPPoderá requerer a recuperação judicial o devedor que estiver no regular exercício de suas atividades há mais de ✂️ a) 02 (dois) anos e não tiver, há menos de 05 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial. ✂️ b) 01 (um) ano e não tiver, há menos de 03 (três) anos, obtido concessão de recuperação judicial. ✂️ c) 03 (três) anos e não tiver, há menos de 05 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial. ✂️ d) 01 (um) ano e não tiver, há menos de 02 (dois) anos, obtido concessão de recuperação judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 8 Q234591 | Direito Empresarial e Comercial, Lei n11101, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RSMarque a assertiva correta. De acordo com a Lei nº 11.101/2005, aplicar-se-á ✂️ a) o rito sumário, previsto no Código de Processo Penal, somente em relação aos crimes punidos com pena de detenção. ✂️ b) o rito sumário, previsto no Código de Processo Penal, em relação aos crimes punidos com pena de reclusão e detenção. ✂️ c) o rito sumário, previsto no Código de Processo Penal, somente em relação aos crimes punidos com pena de reclusão. ✂️ d) o rito comum, previsto no Código de Processo Penal, somente em relação aos crimes punidos com pena de reclusão. ✂️ e) o rito comum, previsto no Código de Processo Penal, em relação aos crimes punidos com pena de reclusão e detenção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 9 Q190133 | Direito Empresarial e Comercial, Lei n11101, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Em relação às garantias e aos privilégios do crédito tributário,julgue os itens a seguir.Em uma massa falida, os créditos tributários relativos ao período anterior à decretação da falência são encargos da massa e, portanto, é exigível o seu pagamento anteriormente ao das dívidas da massa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 10 Q231101 | Direito Empresarial e Comercial, Lei n11101, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RSMarque a assertiva correta. De acordo com a Lei de Falências, ✂️ a) somente o credor habilitado poderá oferecer ação penal privada subsidiária da pública, observado o prazo de 06 meses. ✂️ b) somente o administrador judicial poderá oferecer ação penal privada subsidiária da pública, observado o prazo de 06 meses. ✂️ c) qualquer credor e o administrador judicial poderão oferecer ação penal privada subsidiária da pública, observado o prazo de 06 meses. ✂️ d) qualquer credor habilitado e o administrador judicial poderão oferecer ação penal privada subsidiária da pública, observado o prazo de 06 meses. ✂️ e) qualquer credor e o administrador judicial poderão oferecer ação penal privada subsidiária da pública, observado o prazo de 03 meses. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDFPróximo →
1 Q206841 | Direito Comercial, Lei n11101, Advogado OAB, OAB, VUNESPSegundo a Lei n.º 11.101/2005, a condenação por crime falimentar ✂️ a) impede o exercício de qualquer atividade empresarial pelo prazo de 5 anos, a contar do decreto da falência. ✂️ b) não impossibilita o falido de gerir empresa por mandato. ✂️ c) não impede exercício do cargo de gerência. ✂️ d) impede o falido de exercer cargo ou função em conselho de administração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
2 Q206298 | Direito Comercial, Lei n11101, Advogado OAB, OAB, VUNESPNo tocante à habilitação de crédito e impugnação previstas na Lei n.º 11.101/05, é correto afirmar que ✂️ a) na recuperação judicial, os titulares de créditos retardatários, com exceção daqueles derivados da relação de trabalho, não terão direito a voto nas deliberações da assembléia geral de credores, ressalvada a hipótese de homologação do quadro geral de credores contendo tais créditos. ✂️ b) na falência, os credores retardatários farão jus aos rateios extras eventualmente realizados, mas ficarão sujeitos ao pagamento de custas, não se computando os acessórios compreendidos entre o término do prazo e a data do pedido de habilitação. ✂️ c) após a homologação do quadro geral de credores, é vedado qualquer pedido de retificação para inclusão de créditos retardatários. ✂️ d) da decisão judicial sobre a impugnação caberá recurso de apelação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
3 Q115487 | Direito Empresarial e Comercial, Lei n11101, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESPA ação revocatória, no processo falimentar, deverá ser proposta pelo administrador judicial, por qualquer credor ou pelo Ministério Público, no prazo de 3 anos. Conta-se o referido prazo ✂️ a) anteriormente à data do pedido de falência. ✂️ b) anteriormente à data da prática do ato que se pretenda revogar. ✂️ c) da prática do ato que se pretenda revogar. ✂️ d) da data em que for decretada a falência. ✂️ e) do pedido de falência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
4 Q208051 | Direito Comercial, Lei n11101, Advogado OAB, OAB, VUNESPNo tocante à Lei n.º 11.101/05, assinale a alternativa correta. ✂️ a) As quantias fornecidas à massa pelos credores são consideradas créditos extraconcursais. ✂️ b) Os créditos trabalhistas, mesmo quando cedidos a terceiros, são considerados privilegiados. ✂️ c) São oponíveis à massa os valores decorrentes de direito de sócio ao recebimento de sua parcela do capital social na liquidação da sociedade. ✂️ d) Os créditos trabalhistas, independentemente do valor, são classificados em primeiro lugar na ordem de pagamento dos credores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
5 Q229171 | Direito Empresarial e Comercial, Lei n11101, Profissional Júnior Direito, Petrobras, CESGRANRIOAnalise as afirmações a seguir, com base na Lei no 11.101/ 2005 (que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária).I - As obrigações a título gratuito não são exigíveis do devedor na recuperação judicial e na falência. II - A decretação da falência das concessionárias de serviços públicos implica extinção da concessão, na forma da lei. III - O prazo de contestação na falência é de 15 (quinze) dias.Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões) ✂️ a) I, apenas. ✂️ b) I e II, apenas. ✂️ c) I e III, apenas. ✂️ d) II e III, apenas ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
6 Q208605 | Direito Comercial, Lei n11101, Advogado OAB, OAB, VUNESPA Lei de Falências não se aplica a ✂️ a) empresários. ✂️ b) microempresas. ✂️ c) consórcios. ✂️ d) sociedades simples. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
7 Q210705 | Direito Comercial, Lei n11101, Advogado OAB, OAB, VUNESPPoderá requerer a recuperação judicial o devedor que estiver no regular exercício de suas atividades há mais de ✂️ a) 02 (dois) anos e não tiver, há menos de 05 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial. ✂️ b) 01 (um) ano e não tiver, há menos de 03 (três) anos, obtido concessão de recuperação judicial. ✂️ c) 03 (três) anos e não tiver, há menos de 05 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial. ✂️ d) 01 (um) ano e não tiver, há menos de 02 (dois) anos, obtido concessão de recuperação judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
8 Q234591 | Direito Empresarial e Comercial, Lei n11101, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RSMarque a assertiva correta. De acordo com a Lei nº 11.101/2005, aplicar-se-á ✂️ a) o rito sumário, previsto no Código de Processo Penal, somente em relação aos crimes punidos com pena de detenção. ✂️ b) o rito sumário, previsto no Código de Processo Penal, em relação aos crimes punidos com pena de reclusão e detenção. ✂️ c) o rito sumário, previsto no Código de Processo Penal, somente em relação aos crimes punidos com pena de reclusão. ✂️ d) o rito comum, previsto no Código de Processo Penal, somente em relação aos crimes punidos com pena de reclusão. ✂️ e) o rito comum, previsto no Código de Processo Penal, em relação aos crimes punidos com pena de reclusão e detenção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
9 Q190133 | Direito Empresarial e Comercial, Lei n11101, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Em relação às garantias e aos privilégios do crédito tributário,julgue os itens a seguir.Em uma massa falida, os créditos tributários relativos ao período anterior à decretação da falência são encargos da massa e, portanto, é exigível o seu pagamento anteriormente ao das dívidas da massa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
10 Q231101 | Direito Empresarial e Comercial, Lei n11101, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RSMarque a assertiva correta. De acordo com a Lei de Falências, ✂️ a) somente o credor habilitado poderá oferecer ação penal privada subsidiária da pública, observado o prazo de 06 meses. ✂️ b) somente o administrador judicial poderá oferecer ação penal privada subsidiária da pública, observado o prazo de 06 meses. ✂️ c) qualquer credor e o administrador judicial poderão oferecer ação penal privada subsidiária da pública, observado o prazo de 06 meses. ✂️ d) qualquer credor habilitado e o administrador judicial poderão oferecer ação penal privada subsidiária da pública, observado o prazo de 06 meses. ✂️ e) qualquer credor e o administrador judicial poderão oferecer ação penal privada subsidiária da pública, observado o prazo de 03 meses. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro