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Questões de Concursos Lei n5810

Resolva questões de Lei n5810 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1Q171814 | Legislação Estadual, Lei n5810, Auxiliar Judiciário, TJ PA, VUNESP

A promoção por merecimento, no âmbito da Lei n.º 5.810/94, dar-se-á pela progressão à referência imediatamente superior, mediante a avaliação do desempenho a cada interstício de

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2Q170625 | Legislação Estadual, Lei n5810, Auxiliar Judiciário, TJ PA, VUNESP

O conjunto de categorias funcionais da mesma natureza, escalonadas segundo a escolaridade, o nível de complexidade e o grau de responsabilidade, é denominado, pelo o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94):

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3Q170081 | Legislação Estadual, Lei n5810, Auxiliar Judiciário, TJ PA, VUNESP

Conforme previsto na Lei n.º 5.810/94, o servidor que praticar atos de lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio estadual ficará sujeito à aplicação da pena de

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