Lei n6564: Questões, Simulados e Provas

Ao corregedor-geral de justiça do estado incumbe presidir os concursos públicos para ingresso na magistratura.

A Secretaria Geral é órgão de direção do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

A direção do Tribunal de Justiça incumbe a seu presidente, eleito por seus pares para mandato de dois anos, permitida uma reeleição.

A Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Alagoas é órgão integrante da estrutura do Poder Judiciário estadual.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas gozam de vitaliciedade desde a nomeação para o cargo.